74. As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos mecanismos de governo interno da …

As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos mecanismos de governo interno da instituição, tendo em conta a natureza, a dimensão e a complexidade dos riscos inerentes ao modelo de negócio e às atividades da instituição. As autoridades competentes devem determinar em que medida a instituição cumpre os requisitos legais e regulamentares aplicáveis em matéria de mecanismos sólidos de governo interno, incluindo os enumerados no ponto anterior, e identificar eventuais deficiências. As autoridades competentes devem avaliar se existem riscos significativos decorrentes de mecanismos de governo interno insuficientes e do seu potencial efeito no perfil de risco, na resiliência operacional e na sustentabilidade da instituição. Para o efeito, devem ser avaliadas as seguintes áreas, em conformidade com o princípio da proporcionalidade e de atuação de supervisão descritos no título 2:

• a. a estrutura organizacional, o órgão de administração e os seus comités;
• b. a cultura de risco e a conduta empresarial;
• c. as políticas e práticas de remuneração;
• d. as funções de controlo interno;
• e. o quadro de gestão dos riscos;
• f. os sistemas de TIC, a agregação de dados sobre os riscos e a elaboração de relatórios sobre os riscos ( risk reporting );
• g. os riscos de BC/FT e as preocupações prudenciais;
• h. a governação do plano de recuperação.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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