+Artigo 8.o Avaliação do governo interno e do acompanhamento da instituição em relação à unidade de controlo de riscos
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Artigo 8.o Avaliação do governo interno e do acompanhamento da instituição em relação à unidade de controlo de riscos

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 8.o 1

1.   Ao avaliarem o governo interno e o acompanhamento da instituição em relação à unidade de controlo de riscos referida no artigo 325.o-BI, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as autoridades competentes devem verificar se essa unidade de controlo de riscos:

a)

É totalmente distinta e independente do pessoal e das funções de gestão responsáveis pelas áreas de negociação;

b)

Está devidamente representada nos órgãos de decisão da instituição e participa no processo de tomada de decisão quando uma das seguintes questões está inscrita na ordem de trabalhos:

i)

a aprovação de novas metodologias de avaliação do risco de mercado e de quaisquer alterações às metodologias existentes,

ii)

a aprovação da criação de uma mesa de negociação,

iii)

a aprovação ou atualização dos relatórios e inventários da competência da unidade de controlo de riscos,

iv)

a fixação do nível de risco aceitável,

v)

a definição e atualização regular da estrutura interna de limites,

vi)

a aprovação de infrações aos limites,

vii)

a aprovação de novos produtos ou novos segmentos de atividade,

viii)

a aprovação dos modelos de fixação de preços utilizados para efeitos de risco,

ix)

a aprovação dos programas de testes de esforço,

x)

a aprovação de sistemas de infraestrutura informática relacionados com ferramentas de gestão de riscos;

c)

É adequada, proporcional à dimensão da instituição e aos riscos da atividade e dispõe dos recursos necessários para desempenhar as suas funções de forma eficaz;

d)

Dispõe de pessoal suficientemente experiente, qualificado e formado para realizar todas as atividades relevantes para a gestão eficaz dos riscos do modelo interno e para acompanhar e contestar as ações de outras unidades, em especial das unidades de negociação;

e)

É responsável pelo resultado dos cálculos baseados no modelo interno de medição do risco e no modelo interno de risco de incumprimento.

Artigo 8.o 2

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), as autoridades competentes devem verificar se:

a)

A unidade de controlo de riscos é composta por uma ou mais estruturas organizacionais distintas presentes no organograma da instituição;

b)

Os chefes da(s) unidade(s) de controlo dos riscos são quadros superiores da instituição;

c)

O pessoal e os quadros superiores responsáveis pela unidade de controlo de riscos não são responsáveis por quaisquer atividades de negociação;

d)

Os quadros superiores da unidade de controlo de riscos e os responsáveis pelas áreas de atividade têm diferentes linhas de reporte para o órgão de administração da instituição;

e)

A remuneração variável dos membros do pessoal e dos quadros superiores responsáveis pela unidade de controlo de riscos não está ligada ao desempenho das tarefas relacionadas com as áreas de negociação sob a sua supervisão de uma forma que comprometa ou impeça a sua independência.

Artigo 8.o 3

3.   Para efeitos do n.o 1, alínea b), as autoridades competentes devem ter em conta o seguinte:

a)

A opinião documentada da unidade de controlo de riscos, sempre que o órgão de administração ou o comité pertinente da estrutura interna de comités debata qualquer uma das questões referidas no n.o 1, alínea b);

b)

As atas do órgão de administração da instituição ou do comité pertinente da estrutura interna de comités, bem como os pontos de ação nela refletidos;

c)

Os relatórios da unidade de controlo de risco sobre os limites internos de posição e quaisquer decisões relativas a infrações aos limites;

d)

Informações fornecidas pelo pessoal e pela direção de topo da instituição, se for caso disso.

Para efeitos da alínea b), as autoridades competentes devem avaliar o grau de envolvimento da unidade de controlo de riscos sempre que o órgão de administração da instituição ou o comité pertinente da estrutura interna de comités debata qualquer uma das questões referidas no n.o 1, alínea b). As autoridades competentes devem identificar os casos em que a opinião da unidade de controlo de riscos e a decisão final tomada pelo órgão de administração ou pelo comité pertinente da estrutura interna de comités divergem.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 17.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1085
  • EULAW -

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