Artigo 15.o Princípios gerais

1.   Os prestadores de serviços de notação ASG asseguram a independência das suas atividades de notação, nomeadamente de todas as influências ou constrangimentos políticos e económicos.

2.   Os prestadores de serviços de notação ASG dispõem de regras e procedimentos que garantam que as suas notações ASG são emitidas, publicadas e distribuídas em conformidade com o presente regulamento.

3.   Os prestadores de serviços de notação ASG utilizam sistemas, recursos e procedimentos adequados e eficazes para cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do presente regulamento.

4.   Os prestadores de serviços de notação ASG adotam e aplicam políticas e procedimentos escritos que garantam que as suas notações ASG se baseiam em análises exaustivas de todas as informações de que dispõem que sejam relevantes para a sua análise de acordo com as suas metodologias de notação.

5.   Os prestadores de serviços de notação ASG adotam e aplicam políticas e procedimentos internos em matéria de diligência devida que assegurem que os respetivos interesses comerciais não prejudicam a independência ou a exatidão das atividades de notação ASG.

6.   Os prestadores de serviços de notação ASG adotam e aplicam procedimentos administrativos e contabilísticos sólidos, mecanismos de controlo interno e disposições eficazes de controlo e salvaguarda dos respetivos sistemas informáticos.

7.   Os prestadores de serviços de notação ASG utilizam metodologias de notação para a atribuição de notações ASG, que sejam rigorosas, sistemáticas, independentes e passíveis de justificação, e aplicam essas metodologias de notação de forma contínua e transparente.

8.   Os prestadores de serviços de notação ASG mantêm em análise constante as metodologias de notação referidas no n.o 7 e reveem-nas, pelo menos, anualmente.

9.   Os prestadores de serviços de notação ASG monitorizam e avaliam, pelo menos anualmente, a adequação e a eficácia dos sistemas, recursos e procedimentos a que se refere o n.o 3 e aplicam medidas adequadas para corrigir eventuais deficiências.

10.   Os prestadores de serviços de notação ASG estabelecem e mantêm uma função de supervisão permanente, independente e eficaz para assegurar a supervisão de todos os aspetos da atribuição das suas notações ASG.

A função de supervisão é provida dos recursos e conhecimentos especializados necessários e de acesso a todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções. É provida de acesso direto ao órgão de administração do prestador de serviços de notação ASG.

Os prestadores de serviços de notação ASG elaboram e mantêm procedimentos sólidos no que respeita à sua função de supervisão.

11.   Os prestadores de serviços de notação ASG tomam todas as medidas necessárias para garantir que as informações que utilizam na emissão de notações ASG sejam de qualidade suficiente e provenientes de fontes fiáveis. Os prestadores de serviços de notação ASG indicam, clara e explicitamente, que as suas notações ASG são a sua própria opinião.

12.   Os prestadores de serviços de notação ASG notificam o elemento objeto de notação ou o emitente do elemento objeto de notação durante o seu horário de trabalho e, pelo menos, dois dias úteis completos antes da primeira emissão da notação ASG, a fim de dar ao elemento objeto de notação ou ao emitente do elemento objeto de notação a oportunidade de informar os prestadores de serviços de notação ASG de quaisquer erros factuais. Para o efeito, os prestadores de serviços de notação ASG disponibilizam, a pedido do elemento objeto de notação ou do emitente do elemento objeto de notação, a título gratuito e numa base não comercial, as informações referidas no ponto 1, alíneas b) e c), e no ponto 2, alínea b), subalínea ii), do anexo III, juntamente com a data da última atualização dos dados, bem como, se for caso disso, quaisquer outros dados recolhidos, estimados ou calculados em relação ao elemento objeto de notação ou ao emitente de um elemento objeto de notação.

13.   Os prestadores de serviços de notação ASG não são obrigados a divulgar informações sobre o seu capital intelectual, propriedade intelectual, saber-fazer ou resultados de inovação que possam ser considerados segredos comerciais, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho (39).

14.   Os prestadores de serviços de notação ASG só podem alterar as suas notações ASG de acordo com as suas metodologias de notação publicadas nos termos do artigo 23.o.