Artigo 26.o Gestão de potenciais conflitos de interesses decorrentes dos funcionários

a)

Possuem as competências necessárias para o desempenho das suas funções e tarefas e estão sujeitos a uma gestão e supervisão eficazes;

b)

Não estão sujeitos a influências indevidas ou a conflitos de interesses;

c)

Não são remunerados nem avaliados no seu desempenho de uma forma que crie conflitos de interesses ou interfira de outra forma na integridade do processo de determinação das notações ASG;

d)

Não têm quaisquer interesses ou ligações comerciais que comprometam as atividades do prestador de serviços de notação ASG;

e)

Estão proibidos de contribuir para a determinação de notações ASG por meio de licitações, ofertas e transações a título pessoal ou em nome de participantes no mercado, exceto se essa contribuição for expressamente exigida como parte da metodologia de notação ASG e estiver sujeita a regras específicas estabelecidas nessa metodologia; e

f)

Estão sujeitos a procedimentos eficazes de controlo do intercâmbio de informações com outros funcionários envolvidos em atividades suscetíveis de criar um risco de conflito de interesses ou com terceiros, sempre que essas informações possam interferir na notação ASG.