+TÍTULO II CRIPTOATIVOS QUE NÃO SEJAM CRIPTOFICHAS REFERENCIADAS A ATIVOS NEM CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA
---+Artigo 4.o Ofertas públicas de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 4.o 6.
------+Artigo 4.o 7.
------+Artigo 4.o 8.
---+Artigo 5.o Admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
---+Artigo 6.o Conteúdo e forma do livrete do criptoativo
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 6.o 6.
------+Artigo 6.o 7.
------+Artigo 6.o 8.
------+Artigo 6.o 9.
------+Artigo 6.o 10.
------+Artigo 6.o 11.
------+Artigo 6.o 12.
---+Artigo 7.o Comunicações comerciais
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 7.o 4.
---+Artigo 8.o Notificação do livrete do criptoativo e das comunicações comerciais
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
------+Artigo 8.o 5.
------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 8.o 7.
---+Artigo 9.o Publicação do livrete do criptoativo e das comunicações comerciais
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 10.o Resultado da oferta pública e mecanismos de salvaguarda
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
---+Artigo 11.o Direitos dos oferentes e das pessoas que solicitam a admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
---+Artigo 12.o Modificação do livrete do criptoativo publicado e das comunicações comerciais publicadas
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
------+Artigo 12.o 6.
------+Artigo 12.o 7.
------+Artigo 12.o 8.
------+Artigo 12.o 9.
---+Artigo 13.o Direito de retratação
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
------+Artigo 13.o 5.
---+Artigo 14.o Obrigações dos oferentes e das pessoas que solicitam a admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 15.o Responsabilidade pelas informações prestadas no livrete do criptoativo
------+Artigo 15.o 1.
------+Artigo 15.o 2.
------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 15.o 4.
------+Artigo 15.o 5.
------+Artigo 15.o 6.

TÍTULO II CRIPTOATIVOS QUE NÃO SEJAM CRIPTOFICHAS REFERENCIADAS A ATIVOS NEM CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA

TÍTULO II CRIPTOATIVOS QUE NÃO SEJAM CRIPTOFICHAS REFERENCIADAS A ATIVOS NEM CRIPTOFICHAS DE MOEDA ELETRÓNICA

1. Visão geral

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Artigo 4.o Ofertas públicas de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
Artigo 5.o Admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
Artigo 6.o Conteúdo e forma do livrete do criptoativo
Artigo 7.o Comunicações comerciais
Artigo 8.o Notificação do livrete do criptoativo e das comunicações comerciais
Artigo 9.o Publicação do livrete do criptoativo e das comunicações comerciais
Artigo 10.o Resultado da oferta pública e mecanismos de salvaguarda
Artigo 11.o Direitos dos oferentes e das pessoas que solicitam a admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
Artigo 12.o Modificação do livrete do criptoativo publicado e das comunicações comerciais publicadas
Artigo 13.o Direito de retratação
Artigo 14.o Obrigações dos oferentes e das pessoas que solicitam a admissão à negociação de criptoativos que não sejam criptofichas referenciadas a ativos nem criptofichas de moeda eletrónica
Artigo 15.o Responsabilidade pelas informações prestadas no livrete do criptoativo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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