+REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1075 DA COMISSÃO de 23 de março de 2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos planos de recuperação, dos planos de resolução e dos planos de resolução de grupos, os critérios mínimos que as autoridades competentes devem avaliar no que respeita aos planos de recuperação e aos planos de recuperação de grupos, as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo, os requisitos para os avaliadores independentes, o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão, os procedimentos e teor dos requisitos de notificação e de aviso de suspensão e o funcionamento operacional dos colégios de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS E PLANOS DE RECUPERAÇÃO
------+SECÇÃO I Disposições comuns
---------+Artigo 1.o Objeto
---------+Artigo 2.o Definições
------+SECÇÃO II Conteúdo dos planos de recuperação
---------+Artigo 3.o Informações a incluir nos planos de recuperação
---------+Artigo 4.o Síntese dos principais elementos do plano de recuperação
------------+Article 4 1.
------------+Article 4 2.
---------+Artigo 5.o Governação
---------+Artigo 6.o Análise estratégica
------------+Article 6 1.
------------+Article 6 2.
---------+Artigo 7.o Descrição das entidades abrangidas pelo plano de recuperação
------------+Article 7 1.
------------+Article 7 2.
---------+Artigo 8.o Opções de recuperação
------------+Article 8 1.
------------+Article 8 2.
------------+Article 8 3.
------------+Article 8 4.
------------+Article 8 5.
---------+Artigo 9.o Ações, mecanismos e medidas no âmbito das opções de recuperação
------------+Article 9 1.
------------+Article 9 2.
---------+Artigo 10.o Avaliação de impacto
---------+Artigo 11.o Avaliação da exequibilidade
------------+Article 11 1.
------------+Article 11 2.
---------+Artigo 12.o Continuidade das operações
------------+Article 12 1.
------------+Article 12 2.
------------+Article 12 3.
---------+Artigo 13.o Referências cruzadas
---------+Artigo 14.o Plano de comunicação e divulgação
------------+Article 14 1.
------------+Article 14 2.
------------+Article 14 3.
---------+Artigo 15.o Medidas preparatórias
------------+Article 15 1.
------------+Article 15 2.
------+SECÇÃO III Avaliação dos planos de recuperação
---------+Artigo 16.o Exaustividade dos planos de recuperação
---------+Artigo 17.o Qualidade dos planos de recuperação
---------+Artigo 18.o Aplicação dos mecanismos propostos nos planos de recuperação
------------+Article 18 1.
------------+Article 18 2.
---------+Artigo 19.o Opções de recuperação
---------+Artigo 20.o Requisitos específicos relativos aos planos de recuperação de um grupo
---------+Artigo 21.o Natureza da entidade ou entidades em avaliação
---+CAPÍTULO II PLANOS DE RESOLUÇÃO
------+SECÇÃO I Conteúdo dos planos de recuperação
---------+Artigo 22.o Categorias de informação a incluir nos planos de resolução
------+SECÇÃO II Avaliação da resolubilidade
---------+Artigo 23.o Etapas da avaliação
------------+Article 23 1.
------------+Article 23 2.
------------+Article 23 3.
------------+Article 23 4.
------------+Article 23 5.
------------+Article 23 6.
------------+Article 23 7.
---------+Artigo 24.o Exequibilidade e credibilidade da liquidação ao abrigo dos processos normais de insolvência
------------+Article 24 1.
------------+Article 24 2.
------------+Article 24 3.
------------+Article 24 4.
---------+Artigo 25.o Identificação de uma estratégia de resolução
------------+Article 25 1.
------------+Article 25 2.
------------+Article 25 3.
------------+Article 25 4.
------------+Article 25 5.
---------+Artigo 26.o Avaliação da exequibilidade de uma estratégia de resolução
------------+Article 26 1.
------------+Article 26 2.
------------+Article 26 3.
---------+Artigo 27.o Avaliação da exequibilidade: estrutura e operações
---------+Artigo 28.o Avaliação da exequibilidade: recursos financeiros
---------+Artigo 29.o Avaliação da exequibilidade: informação
---------+Artigo 30.o Avaliação da exequibilidade: questões transfronteiriças
---------+Artigo 31.o Avaliação da exequibilidade: outros eventuais impedimentos
---------+Artigo 32.o Avaliação da credibilidade de uma estratégia de resolução
------------+Article 32 1.
------------+Article 32 2.
---+CAPÍTULO III APOIO FINANCEIRO INTRAGRUPO
------+Artigo 33.o Perspetivas de recuperação das dificuldades financeiras
---------+Article 33 1.
---------+Article 33 2.
------+Artigo 34.o Termos do apoio financeiro
---------+Article 34 1.
---------+Article 34 2.
---------+Article 34 3.
---------+Article 34 4.
---------+Article 34 5.
------+Artigo 35.o Liquidez e solvabilidade da entidade prestadora
---------+Article 35 1.
---------+Article 35 2.
------+Artigo 36.o Resolubilidade da entidade prestadora
---------+Article 36 1.
---------+Article 36 2.
---------+Article 36 3.
---+CAPÍTULO IV INDEPENDÊNCIA DOS AVALIADORES
------+Artigo 37.o Definições
------+Artigo 38.o Elementos de independência
------+Artigo 39.o Qualificações, experiência, aptidões, conhecimentos e recursos
---------+Article 39 1.
---------+Article 39 2.
---------+Article 39 3.
---------+Article 39 4.
------+Artigo 40.o Separação estrutural
---------+Article 40 1.
---------+Article 40 2.
------+Artigo 41.o Interesses significativos em comum ou em conflito
---------+Article 41 1.
---------+Article 41 2.
---------+Article 41 3.
---------+Article 41 4.
---------+Article 41 5.
---------+Article 41 6.
---+CAPÍTULO V RESOLUÇÃO
------+SECÇÃO I Reconhecimento contratual e poderes de conversão
---------+Artigo 42.o Definições
---------+Artigo 43.o Passivos aos quais é aplicável a isenção da obrigação de incluir a cláusula contratual referida no artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE
------------+Article 43 1.
------------+Article 43 2.
------------+Article 43 3.
------------+Article 43 4.
---------+Artigo 44.o Teor da cláusula contratual exigida pelo artigo 55.o, n.o1, da Diretiva 2014/59/UE
------+SECÇÃO II Notificações e aviso de suspensão
---------+Artigo 45.o Requisitos gerais aplicáveis às notificações
------------+Artigo 45.o 1
------------+Artigo 45.o 2
------------+Artigo 45.o 3
------------+Artigo 45.o 4
------------+Artigo 45.o 5
---------+Artigo 46.o Notificação a uma autoridade competente pelo órgão de administração
------------+Artigo 46.o 1
------------+Artigo 46.o 2
---------+Artigo 47.o Comunicação da notificação recebida à autoridade de resolução pela autoridade competente
---------+Artigo 48.o Notificação da avaliação de que uma instituição preenche as condições para desencadear a resolução estabelecidas no artigo 32.o, n.o1, alíneas a) e b), da Diretiva 2014/59/UE
------------+Article 48 1.
------------+Article 48 2.
------------+Article 48 3.
---------+Artigo 49.o Avisos
------------+Article 49 1.
------------+Article 49 2.
---+CAPÍTULO VI COLÉGIOS DE RESOLUÇÃO
------+SECÇÃO I Organização operacional dos colégios de resolução
---------+Artigo 50.o Identificação e discriminação dos membros do colégio de resolução e dos potenciais observadores
------------+Article 50 1.
------------+Article 50 2.
------------+Article 50 3.
------------+Article 50 4.
---------+Artigo 51.o Participação de autoridades de resolução de países terceiros no colégio de resolução na qualidade de observadores
------------+Article 51 1.
------------+Article 51 2.
------------+Article 51 3.
------------+Article 51 4.
------------+Article 51 5.
---------+Artigo 52.o Comunicação com a empresa-mãe na União
------------+Article 52 1.
------------+Article 52 2.
---------+Artigo 53.o Criação e atualização de listas de contactos
------------+Article 53 1.
------------+Article 53 2.
---------+Artigo 54.o Elementos dos mecanismos e procedimentos escritos relativos ao funcionamento do colégio de resolução
------------+Article 54 1.
------------+Article 54 2.
---------+Artigo 55.o Estabelecimento e atualização dos mecanismos e procedimentos escritos relativos ao funcionamento do colégio de resolução
------------+Article 55 1.
------------+Article 55 2.
------------+Article 55 3.
------------+Article 55 4.
------------+Article 55 5.
------------+Article 55 6.
---------+Artigo 56.o Aspetos operacionais das reuniões do colégio e outras atividades
------------+Article 56 1.
------------+Article 56 2.
------------+Article 56 3.
------------+Article 56 4.
------------+Article 56 5.
------------+Article 56 6.
---------+Artigo 57.o Intercâmbio de informações
------------+Article 57 1.
------------+Article 57 2.
------------+Article 57 3.
------------+Article 57 4.
------------+Article 57 5.
------------+Article 57 6.
------------+Article 57 7.
------------+Article 57 8.
---------+Artigo 58.o Política de comunicação
------------+Article 58 1.
------------+Article 58 2.
---------+Artigo 59.o Coordenação da comunicação externa
------------+Article 59 1.
------------+Article 59 2.
---------+Artigo 60.o Situações de emergência
------------+Article 60 1.
------------+Article 60 2.
------+SECÇÃO II Decisões conjuntas de planeamento da resolução de um grupo
---------+Subsecção 1 Processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
------------+Artigo 61.o Planeamento das diferentes etapas do processo de decisão conjunta
---------------+Article 61 1.
---------------+Article 61 2.
---------------+Article 61 3.
------------+Artigo 62.o Elementos do calendário da decisão conjunta
---------------+Article 62 1.
---------------+Article 62 2.
---------------+Article 62 3.
------------+Artigo 63.o Diálogo preliminar sobre a estratégia de resolução
------------+Artigo 64.o Informações da parte da empresa-mãe na União
---------------+Article 64 1.
---------------+Article 64 2.
---------------+Article 64 3.
---------------+Article 64 4.
------------+Artigo 65.o Transmissão de informações pela autoridade de resolução a nível do grupo
---------------+Article 65 1.
---------------+Article 65 2.
---------------+Article 65 3.
---------------+Article 65 4.
---------------+Article 65 5.
------------+Artigo 66.o Elaboração e distribuição do projeto de plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
---------------+Article 66 1.
---------------+Article 66 2.
---------------+Article 66 3.
------------+Artigo 67.o Consulta dos membros do colégio de resolução
---------------+Article 67 1.
---------------+Article 67 2.
---------------+Article 67 3.
---------------+Article 67 4.
------------+Artigo 68.o Discussão com a empresa-mãe na União
------------+Artigo 69.o Diálogo sobre o projeto de plano de resolução e avaliação da resolubilidade
---------------+Article 69 1.
---------------+Article 69 2.
---------------+Article 69 3.
---------------+Article 69 4.
------------+Artigo 70.o Elaboração da decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
------------+Artigo 71.o Adoção de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
---------------+Article 71 1.
---------------+Article 71 2.
---------------+Article 71 3.
---------------+Article 71 4.
------------+Artigo 72.o Comunicação da decisão conjunta e da síntese do plano de resolução do grupo à empresa-mãe na União
---------------+Article 72 1.
---------------+Article 72 2.
---------------+Article 72 3.
---------+Subsecção 2 Processo na ausência de uma decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
------------+Artigo 73.o Discordância parcial
---------------+Article 73 1.
---------------+Article 73 2.
---------------+Article 73 3.
------------+Artigo 74.o Elementos da comunicação de decisões individuais
---------------+Article 74 1.
---------------+Article 74 2.
---------------+Article 74 3.
------------+Artigo 75.o Comunicação de decisões individuais na ausência de uma decisão conjunta
---------------+Article 75 1.
---------------+Article 75 2.
---------+Subsecção 3 Decisão conjunta sobre medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
------------+Artigo 76.o Suspensão do processo de decisão conjunta sobre o plano de resolução e a avaliação da resolubilidade do grupo
---------------+Article 76 1.
---------------+Article 76 2.
------------+Artigo 77.o Planeamento das diferentes etapas do processo de decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
---------------+Article 77 1.
---------------+Article 77 2.
---------------+Article 77 3.
---------------+Article 77 4.
---------------+Article 77 5.
------------+Artigo 78.o Consulta e comunicação do relatório
---------------+Article 78 1.
---------------+Article 78 2.
---------------+Article 78 3.
---------------+Article 78 4.
------------+Artigo 79.o Apresentação de observações da empresa-mãe na União e consulta das autoridades
---------------+Article 79 1.
---------------+Article 79 2.
---------------+Article 79 3.
---------------+Article 79 4.
---------------+Article 79 5.
---------------+Article 79 6.
------------+Artigo 80.o Elaboração da decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
---------------+Article 80 1.
---------------+Article 80 2.
------------+Artigo 81.o Adoção da decisão conjunta
---------------+Article 81 1.
---------------+Article 81 2.
---------------+Article 81 3.
---------------+Article 81 4.
------------+Artigo 82.o Comunicação da decisão conjunta
---------------+Article 82 1.
---------------+Article 82 2.
---------------+Article 82 3.
---------------+Article 82 4.
------------+Artigo 83.o Acompanhamento da aplicação da decisão conjunta
---------------+Article 83 1.
---------------+Article 83 2.
---------------+Article 83 3.
---------+Subsecção 4 Processo na ausência de uma decisão conjunta sobre as medidas para resolver os impedimentos de caráter substantivo à resolubilidade
------------+Artigo 84.o Elementos da comunicação de decisões individuais
---------------+Article 84 1.
---------------+Article 84 2.
---------------+Article 84 3.
------------+Artigo 85.o Comunicação de decisões individuais na ausência de uma decisão conjunta
---------------+Article 85 1.
---------------+Article 85 2.
------+SECÇÃO III Processo de decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------+Subsecção 1 Processo de decisão conjunta
------------+Artigo 86.o Planeamento da decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------------+Article 86 1.
---------------+Article 86 2.
---------------+Article 86 3.
---------------+Article 86 4.
---------------+Article 86 5.
---------------+Article 86 6.
------------+Artigo 87.o Proposta a nível consolidado e a nível da empresa-mãe na União
---------------+Article 87 1.
---------------+Article 87 2.
---------------+Article 87 3.
---------------+Article 87 4.
------------+Artigo 88.o Proposta a nível das filiais
---------------+Article 88 1.
---------------+Article 88 2.
---------------+Article 88 3.
---------------+Article 88 4.
------------+Artigo 89.o Diálogo relativo aos requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis propostos
---------------+Article 89 1.
---------------+Article 89 2.
------------+Artigo 90.o Elaboração da decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------------+Article 90 1.
---------------+Article 90 2.
------------+Artigo 91.o Adoção da decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------------+Article 91 1.
---------------+Article 91 2.
---------------+Article 91 3.
---------------+Article 91 4.
------------+Artigo 92.o Comunicação da decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------------+Article 92 1.
---------------+Article 92 2.
---------------+Article 92 3.
---------------+Article 92 4.
------------+Artigo 93.o Acompanhamento da aplicação da decisão conjunta sobre os requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis
---------------+Article 93 1.
---------------+Article 93 2.
---------------+Article 93 3.
---------------+Article 93 4.
---------+Subsecção 2 Processo na ausência de uma decisão conjunta a nível consolidado
------------+Artigo 94.o Decisões conjuntas adotadas a nível de cada filial na ausência de uma decisão conjunta a nível consolidado
------------+Artigo 95.o Elementos da comunicação de decisões individuais
---------------+Article 95 1.
---------------+Article 95 2.
---------------+Article 95 3.
------------+Artigo 96.o Comunicação de decisões individuais na ausência de uma decisão conjunta
---------------+Article 96 1.
---------------+Article 96 2.
------+SECÇÃO IV Resolução de um grupo transfronteiriço
---------+Subsecção 1 Decisão sobre a necessidade de um programa de resolução de um grupo nos termos dos artigos 91. o e 92. o da Diretiva 2014/59/UE
------------+Artigo 97.o Processo para decidir sobre a necessidade de um programa de resolução de um grupo
------------+Artigo 98.o Diálogo sobre a necessidade de um programa de resolução do grupo
---------------+Article 98 1.
---------------+Article 98 2.
---------------+Article 98 3.
------------+Artigo 99.o Elaboração e comunicação do projeto de avaliação ou de decisão sobre a necessidade de um programa de resolução do grupo
---------------+Article 99 1.
---------------+Article 99 2.
---------------+Article 99 3.
---------------+Article 99 4.
---------------+Article 99 5.
---------------+Article 99 6.
------------+Artigo 100.o Consulta sobre o projeto de avaliação ou decisão relativa à necessidade de um programa de resolução do grupo
---------------+Article 100 1.
---------------+Article 100 2.
---------------+Article 100 3.
---------------+Article 100 4.
------------+Artigo 101.o Finalização da avaliação ou da decisão sobre a necessidade de um programa de resolução do grupo
---------------+Article 101 1.
---------------+Article 101 2.
---------------+Article 101 3.
---------------+Article 101 4.
---------------+Article 101 5.
---------+Subsecção 2 Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução de um grupo
------------+Artigo 102.o Processo de decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo
------------+Artigo 103.o Elaboração e comunicação do projeto de programa de resolução do grupo
---------------+Article 103 1.
---------------+Article 103 2.
---------------+Article 103 3.
---------------+Article 103 4.
---------------+Article 103 5.
------------+Artigo 104.o Consulta sobre o programa de resolução do grupo
---------------+Article 104 1.
---------------+Article 104 2.
---------------+Article 104 3.
---------------+Article 104 4.
------------+Artigo 105.o Elaboração e comunicação da decisão conjunta sobre o plano de resolução do grupo
---------------+Article 105 1.
---------------+Article 105 2.
---------------+Article 105 3.
---------------+Article 105 4.
---------------+Article 105 5.
------------+Artigo 106.o Finalização da decisão conjunta sobre o programa de resolução do grupo
---------------+Article 106 1.
---------------+Article 106 2.
------------+Artigo 107.o Comunicação da decisão conjunta ao colégio
---------------+Article 107 1.
---------------+Article 107 2.
---------+Subsecção 3 Discordâncias e decisões adotadas na ausência de uma decisão conjunta
------------+Artigo 108.o Notificação em caso de discordância
---------------+Article 108 1.
---------------+Article 108 2.
---------------+Article 108 3.
------------+Artigo 109.o Processo de decisão entre autoridades de resolução que não estejam em desacordo
---------------+Article 109 1.
---------------+Article 109 2.
---+CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
------+Artigo 110.o Entrada em vigor
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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1075 DA COMISSÃO de 23 de março de 2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos planos de recuperação, dos planos de resolução e dos planos de resolução de grupos, os critérios mínimos que as autoridades competentes devem avaliar no que respeita aos planos de recuperação e aos planos de recuperação de grupos, as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo, os requisitos para os avaliadores independentes, o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão, os procedimentos e teor dos requisitos de notificação e de aviso de suspensão e o funcionamento operacional dos colégios de resolução (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/1075 DA COMISSÃO

de 23 de março de 2016

que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo dos planos de recuperação, dos planos de resolução e dos planos de resolução de grupos, os critérios mínimos que as autoridades competentes devem avaliar no que respeita aos planos de recuperação e aos planos de recuperação de grupos, as condições para a prestação de apoio financeiro intragrupo, os requisitos para os avaliadores independentes, o reconhecimento contratual dos poderes de redução e de conversão, os procedimentos e teor dos requisitos de notificação e de aviso de suspensão e o funcionamento operacional dos colégios de resolução

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS E PLANOS DE RECUPERAÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS E PLANOS DE RECUPERAÇÃO
CAPÍTULO II PLANOS DE RESOLUÇÃO CAPÍTULO II PLANOS DE RESOLUÇÃO
CAPÍTULO III APOIO FINANCEIRO INTRAGRUPO CAPÍTULO III APOIO FINANCEIRO INTRAGRUPO
CAPÍTULO IV INDEPENDÊNCIA DOS AVALIADORES CAPÍTULO IV INDEPENDÊNCIA DOS AVALIADORES
CAPÍTULO V RESOLUÇÃO CAPÍTULO V RESOLUÇÃO
CAPÍTULO VI COLÉGIOS DE RESOLUÇÃO CAPÍTULO VI COLÉGIOS DE RESOLUÇÃO
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 08.07.2016 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1075
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.