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+ANEXO II |
ANEXO II
ANEXO II Monitorização de outras informações pertinentes em termos de clima A. MONITORIZAÇÃO POR VIAGEM (ARTIGO 9.o) 1. Para efeitos da monitorização de outras informações pertinentes em termos de clima por viagem (artigo 9.o, n.o 1), as companhias devem respeitar as seguintes regras:
a)
►M1 Para a data e a hora de partida do posto de atracação e chegada ao posto de atracação utiliza-se o Tempo Médio de Greenwich (Greenwich Mean Time — GMT/UTC). ◄ O tempo passado no mar é calculado com base nas informações relativas à partida e à chegada aos portos e excluir o período em que o navio esteja fundeado.
b)
A distância percorrida pode corresponder à rota mais direta entre o porto de partida e o porto de chegada ou à distância efetivamente percorrida. Caso se utilize a distância da rota mais direta entre o porto de partida e o porto de chegada, deve ter-se em conta um fator de correção prudente para garantir que a distância percorrida não é significativamente subestimada. O plano de monitorização deve especificar o cálculo da distância utilizado e, se necessário, o fator de correção utilizado. ►M1 A distância percorrida deve ser determinada a partir do posto de atracação do porto de partida até ao posto de atracação do porto de chegada e expressa em milhas náuticas. ◄
c)
A atividade de transporte é determinada multiplicando a distância percorrida pela carga transportada.
d)
No caso dos navios de passageiros, a carga transportada é expressa pelo número de passageiros. Relativamente a todas as outras categorias de navios, a quantidade de carga transportada é expressa quer em toneladas métricas quer em metros cúbicos padrão, conforme adequado.
e)
►M1 Relativamente aos navios ro-ro, a carga transportada é definida como a massa da carga a bordo, determinada como a massa real ou o número de unidades de carga (camiões, automóveis, etc.) ou de metros de fila ocupados, multiplicado por valores por defeito para o respetivo peso. ◄ Para efeitos do presente regulamento, navio ro-ro significa um navio concebido para o transporte de unidades de transporte de carga ro-ro ou contendo espaços de carga ro-ro.
f)
Relativamente aos navios porta-contentores, a carga transportada é definida como o peso total em toneladas de carga ou, na sua falta, o número de TEU multiplicado por valores predefinidos para o respetivo peso. Nos casos em que a carga transportada por um navio porta-contentores seja definida de acordo com as orientações ou instrumentos da OMI ao abrigo da Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), essa definição é considerada conforme com o presente regulamento. Para efeitos do presente regulamento, «navio porta-contentores» significa um navio destinado exclusivamente ao transporte de contentores nos porões ou no convés.
g)
A determinação da carga transportada por categorias de navios que não os navios de passageiros, navios ro-ro e navios porta-contentores deve permitir ter em conta, sempre que aplicável, o peso, o volume da carga e o número de passageiros transportados. Essas categorias devem incluir, nomeadamente, os navios petroleiros, os navios graneleiros, os navios de carga geral, os navios de carga frigoríficos, os navios de transporte de veículos e os navios de carga combinada. 2. A fim de garantir condições uniformes de aplicação do ►M3 ponto 1, alínea g) ◄ , a Comissão adota, através de atos de execução, regras técnicas que especificam os parâmetros aplicáveis a cada uma das outras categorias de navios referidos nessa alínea. Esses atos de execução são adotados até 31 de dezembro de 2016, pelo procedimento de exame referido no artigo 24.o, n.o 2. A Comissão, através de atos de execução, pode rever, sempre que adequado, os parâmetros aplicáveis referidos no ►M3 ponto 1, alínea g) ◄ . Quando relevante, a Comissão deve rever igualmente esses parâmetros para ter em conta as alterações ao presente anexo nos termos do artigo 5.o, n.o 2. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 24.o, n.o 2 3. No cumprimento das regras previstas nos ►M3 pontos 1 e 2 ◄ , as companhias podem igualmente optar por incluir informações específicas relativas à classe de gelo do navio e à navegação no gelo. B. MONITORIZAÇÃO ANUAL (Artigo 10.o) Para efeitos de monitorização anual de outras informações pertinentes, as companhias devem respeitar as seguintes regras: Os valores a monitorizar por força do artigo 10.o são determinados por agregação dos respetivos dados por viagem. A eficiência energética média é monitorizada por meio de, pelo menos, quatro indicadores — consumo de combustível por distância, consumo de combustível por atividade de transporte, emissões de gases com efeito de estufa por distância e emissões de gases com efeito de estufa por atividade de transporte — que são calculados da seguinte forma: Consumo de combustível por distância = consumo total anual de combustível/distância total percorrida Consumo de combustível por atividade de transporte = consumo total anual de combustível/atividade de transporte total Emissões de gases com efeito de estufa por distância = emissões de gases com efeito de estufa totais anuais/distância total percorrida Emissões de gases com efeito de estufa por atividade de transporte = emissões de gases com efeito de estufa totais anuais/atividade de transporte total Se for caso disso, os navios podem também monitorizar a eficiência energética média utilizando dois indicadores de eficiência energética — consumo de combustível por tempo passado no mar e emissões de gases com efeito de estufa por tempo passado no mar — que são calculados da seguinte forma: Consumo de combustível por tempo passado no mar = consumo total anual de combustível/tempo total passado no mar Emissões de gases com efeito de estufa por tempo passado no mar = emissões de gases com efeito de estufa totais anuais/tempo total passado no mar No cumprimento destas regras, as companhias podem igualmente optar por incluir informações específicas relativas à classe de gelo do navio e à navegação no gelo, bem como outras informações relacionadas com o combustível consumido e com o nível das emissões de gases com efeito de estufa, discriminadas com base noutros critérios indicados no plano de monitorização. C. MONITORIZAÇÃO DAS EMISSÕES TOTAIS AGREGADAS DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA ABRANGIDAS PELA DIRETIVA 2003/87/CE RELATIVAMENTE ÀS ATIVIDADES DE TRANSPORTE MARÍTIMO E DAS INFORMAÇÕES QUE JUSTIFICAM DERROGAÇÕES DO Artigo 12.o, N.o 3, DESSA DIRETIVA [Artigo 10.o, ALÍNEA K)] 1. Regras aplicáveis à monitorização anual das emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE provenientes de um navio, relativamente às atividades de transporte marítimo enumeradas no anexo I dessa diretiva e a comunicar por força dessa diretiva As companhias devem determinar separadamente as quantidades pertinentes de cada gás com efeito de estufa e o total dessas quantidades, expressas em equivalentes de CO2. As companhias devem considerar as quantidades de cada tipo de combustível consumido em atividades de transporte marítimo abrangidas pelo âmbito da Diretiva 2003/87/CE durante o período em que o navio esteve sob a sua responsabilidade, no que diz respeito às obrigações estabelecidas nessa diretiva. As companhias devem, se for caso disso, efetuar os cálculos previstos nos pontos 1.1 a 1.7 pela ordem a seguir estabelecida. 1.1. Princípio geral Para efeitos de monitorização das emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa de cada navio a comunicar por força da Diretiva 2003/87/CE, as companhias aplicam as fórmulas estabelecidas na parte A do anexo I do presente regulamento, tendo em conta os tipos de emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE. 1.2. Derrogação do princípio geral e utilização de fatores de emissão nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2003/87/CE Em derrogação do ponto 1.1, a companhias não aplicam as regras estabelecidas na parte A do anexo I do presente regulamento no que respeita à determinação dos fatores de emissão de CO2 caso utilizem um combustível que cumpra os critérios de sustentabilidade e os critérios de redução das emissões de gases com efeito de estufa para a utilização de biomassa estabelecidos pela Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 ), com os ajustamentos necessários para efeitos de aplicação estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2018/2066. Nesses casos, o fator de emissão de CO2 da fração de biomassa do combustível é zero. Em derrogação do ponto 1.1, as companhias não aplicam as regras estabelecidas na parte A do anexo I do presente regulamento no que respeita à determinação dos fatores de emissão de CO2 caso utilizem combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO), combustíveis de carbono reciclado (RCF) ou combustíveis sintéticos hipocarbónicos. Nesses casos, o fator de emissão de CO2 determina-se de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066. 1.3. Derrogação do princípio geral no caso de viagem entre um porto sob jurisdição de um Estado-Membro e um porto fora da jurisdição de um Estado-Membro Em conformidade com o âmbito geográfico referido no artigo 3.o-GA da Diretiva 2003/87/CE, as quantidades calculadas de acordo com os pontos 1.1 e 1.2 da presente parte são multiplicadas por 50 % caso as emissões de gases com efeito de estufa sejam libertadas por um navio que efetue uma viagem com partida de um porto de escala sob jurisdição de um Estado-Membro e chegada a um porto de escala fora da jurisdição de um Estado-Membro, ou uma viagem com partida de um porto de escala fora da jurisdição de um Estado-Membro e com chegada a um porto de escala sob jurisdição de um Estado-Membro. 1.4. Derrogação do princípio geral no caso de emissões de CO2 referidas no artigo 12.o, n.os 3-A e 3-B, da Diretiva 2003/87/CE Em derrogação do ponto 1.1, as quantidades de emissões de CO2 abrangidas pelo âmbito do artigo 12.o, n.o 3-A ou 3-B, da Diretiva 2003/87/CE calculadas em conformidade com os pontos 1.1, 1.2 e 1.3 da presente parte são multiplicadas por zero. 1.5. Derrogação do princípio geral no caso de emissões de gases com efeito de estufa provenientes de viagens ou atividades referidas no artigo 12.o, n.o 3–-D, 3–-C ou 3–-B, da Diretiva 2003/87/CE Em derrogação do ponto 1.1, as quantidades de emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pelo âmbito do artigo 12.o, n.o 3–-D, 3–-C ou 3–-B, da Diretiva 2003/87/CE calculadas em conformidade com os pontos 1.1 a 1.4 da presente parte são multiplicadas por zero. 1.6. Cálculo das emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa de cada navio a comunicar por força da Diretiva 2003/87/CE no caso de a companhia pretender beneficiar da derrogação prevista no artigo 12.o, n.o 3–-E, da referida diretiva As companhias que pretendam beneficiar da derrogação prevista no artigo 12.o, n.o 3–-E, da Diretiva 2003/87/CE para navios da classe de [navegação no] gelo deduzem 5 % das quantidades calculadas em conformidade com os pontos 1.1 a 1.5 da presente parte, consoante aplicável. 1.7. Cálculo das emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa de cada navio a comunicar por força da Diretiva 2003/87/CE, tendo em conta o artigo 3.o-GB da referida diretiva No que respeita às emissões a comunicar relativamente a 2024 e 2025, as companhias aplicam as percentagens de introdução gradual previstas no artigo 3.o-GB da Diretiva 2003/87/CE às quantidades calculadas em conformidade com os pontos 1.1 a 1.6 da presente parte, consoante aplicável. As companhias agregam as quantidades de cada gás para calcular as emissões totais agregadas de gases com efeito de estufa de cada navio a comunicar por força da Diretiva 2003/87/CE. 2. Monitorização das informações necessárias para justificar a aplicação de qualquer derrogação do artigo 12.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE 2.1. Caso as emissões de gases com efeito de estufa sejam abrangidas pelo âmbito do artigo 12.o, n.o 3–-D, 3–-C ou 3–-B, da Diretiva 2003/87/CE, as companhias devem monitorizar por viagem, durante o período em que o navio esteve sob a sua responsabilidade, as seguintes informações para cada tipo de derrogação prevista nessas disposições:
a)
O porto de partida e o porto de chegada, incluindo data e hora de partida e de chegada;
b)
A quantidade e o fator de emissão de cada tipo de combustível consumido, tendo em conta o disposto no ponto 1.2;
c)
As emissões de gases com efeito de estufa, calculadas em conformidade com os pontos 1.1, 1.2 e 1.3;
d)
A distância percorrida;
e)
O tempo passado no mar. 2.2. Caso todas as emissões de gases com efeito de estufa libertadas por um navio durante um período de informação estejam abrangidas pelo âmbito do artigo 12.o, n.o 3–-D, 3–-C ou 3–-B, da Diretiva 2003/87/CE e se, de acordo com o seu plano de navegação, o navio efetuar mais de 300 viagens durante esse período de informação, a companhia não é obrigada a monitorizar por viagem as informações a que se refere o ponto 2.1 da presente parte relativamente a esse navio durante esse período de informação. 2.3. Caso as emissões de gases com efeito de estufa sejam abrangidas pelo âmbito do artigo 12.o, n.o 3–-E, da Diretiva 2003/87/CE, as companhias devem fornecer informações relativas à classe de [navegação no] gelo do navio. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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