+Artigo 6.o-A Metas de enchimento e trajetórias de enchimento
---+Artigo 6.o-A 1.
---+Artigo 6.o-A 2.
---+Artigo 6.o-A 3.
---+Artigo 6.o-A 4.
---+Artigo 6.o-A 5.
---+Article 6a 5a.
---+Article 6a 5b.
---+Article 6a 5c.
---+Article 6a 5d.
---+Article 6a 5e.
---+Article 6a 5f.
---+Artigo 6.o-A 6.
---+Artigo 6.o-A 7.
---+Artigo 6.o-A 8.
---+Artigo 6.o-A 9.
---+Artigo 6.o-A 10.
---+Artigo 6.o-A 11.
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Artigo 6.o-A Metas de enchimento e trajetórias de enchimento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o-A 1.
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Nos termos do disposto nos n.os 2 a 5-F, os Estados-Membros cumprem as seguintes metas de enchimento para a capacidade agregada de todas as instalações de armazenamento subterrâneo de gás situadas no seu território e diretamente interligadas a uma área de mercado no seu território e para as instalações de armazenamento enumeradas no anexo I-B, num momento entre 1 de outubro e 1 de dezembro de cada ano:
▼M2
Para efeitos do cumprimento do presente número, os Estados-Membros têm em conta o objetivo de garantir a segurança do aprovisionamento de gás na União, em conformidade com o artigo 1.o.
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Artigo 6.o-A 2.
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Não obstante o disposto no n.o 1, e sem prejuízo das obrigações de outros Estados-Membros relativas ao enchimento das instalações de armazenamento subterrâneo de gás em causa, a meta de enchimento de cada Estado-Membro em que estão situadas as instalações de armazenamento subterrâneo de gás é reduzida a um volume correspondente a 35% do consumo médio anual de gás nos cinco anos anteriores para esse Estado-Membro.
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Artigo 6.o-A 3.
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Não obstante o disposto no n.o 1, e sem prejuízo das obrigações de outros Estados-Membros relativas ao enchimento das instalações de armazenamento subterrâneo de gás em causa, à meta de enchimento de cada Estado-Membro em que estão situadas as instalações de armazenamento subterrâneo de gás é deduzido o volume que foi fornecido a países terceiros durante o período de referência 2016 a 2021, se o volume médio fornecido tiver sido superior a 15 TWh por ano durante o período de retirada de gás do armazenamento (outubro-abril).
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Artigo 6.o-A 4.
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No que respeita às instalações de armazenamento subterrâneo de gás enumeradas no anexo I-B, aplicam-se as metas de enchimento nos termos do n.o 1 e as trajetórias de enchimento nos termos do n.o 7. Os pormenores das obrigações para cada Estado-Membro serão determinados num acordo bilateral nos termos do anexo I-B.
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Artigo 6.o-A 5.
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Um Estado-Membro pode cumprir parcialmente a meta de enchimento mediante a contabilização do GNL fisicamente armazenado e disponível nas suas instalações de GNL, caso estejam preenchidas as duas condições seguintes:
a)
A rede de gás inclui uma capacidade significativa de armazenamento de GNL, representando anualmente mais de 4% do consumo nacional médio nos cinco anos anteriores;
b)
O Estado-Membro impôs aos fornecedores de gás a obrigação de armazenarem volumes mínimos de gás em instalações de armazenamento subterrâneo de gás e/ou em instalações de GNL, nos termos do artigo 6.o-B, n.o 1, alínea a).
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Article 6a 5a.
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Notwithstanding paragraph 1 and without prejudice to the obligation of other Member States to fill the underground gas storage facilities concerned, in the case of difficult conditions that limit the ability to ensure that the underground gas storages are filled in accordance with this Regulation, each Member State may decide to deviate from the filling target set out in paragraph 1, point (b) by up to 10 percentage points.
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Article 6a 5b.
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Notwithstanding paragraph 1, in addition to a possible deviation in accordance with the paragraph 5a and without prejudice to the obligation of other Member States to fill the underground gas storage facilities concerned, each Member State may decide to deviate from the filling target set out in paragraph 1, point (b) by up to five percentage points, if:
(a)
its national gas production exceeds its average annual gas consumption over the preceding two years; or
(b)
specific technical characteristics of an individual underground storage facility with technical capacity above 40 TWh located on its territory require a slow injection rate causing an exceptionally long injection period of more than 115 days.
A Member State may only use the flexibilities provided under the first subparagraph, as long as this does not negatively impact the ability of directly connected Member States to supply gas to their protected customers or this does not negatively impact the functioning of the internal market in gas. The Commission, in cooperation with the Member States using the flexibilities referred to in this subparagraph, shall assess the potential consequences of implementing those flexibilities, and inform the GCG immediately.
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Article 6a 5c.
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In the case of persistent unfavourable market conditions and provided that the security of supply of the Union and the Member States is not undermined, the Commission is empowered to increase, for one filling season, the level of deviation allowed pursuant to paragraph 5a of this Article, by means of a delegated act in accordance with Article 19. Such an increase shall not exceed an additional five percentage points. When assessing a potential increase, the Commission shall take into account, in particular, the level of storage-filling, global gas supply, ENTSOG’s seasonal supply outlook, and indications of market manipulation. When increasing, in accordance with this paragraph, the level of deviation allowed pursuant to paragraph 5a of this Article, the Commission shall adapt the volumes set out in paragraph 2 of this Article and in Article 6c(1) and (5) to the same extent, in order to ensure full consistency in the filling targets applicable to Member States.
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Article 6a 5d.
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Member States may, under the same conditions as those set out in paragraph 5a, decide to deviate by up to three percentage points and eighty-eight hundredth from the volume set out in paragraph 2.
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Article 6a 5e.
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Member States may, under the same conditions as those set out in paragraph 5a of this Article, decide to deviate by up to one percentage point and sixty-six hundredth from the average annual gas consumption volume set out in Article 6c(1) and (5).
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Article 6a 5f.
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A Member State using any of the flexibilities provided for in paragraphs 5a to 5e shall consult the Commission and provide justification immediately. The Commission shall update the GCG and any directly affected Member States on the cumulative effects of all used flexibilities without delay.
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Artigo 6.o-A 6.
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A fim de cumprir a meta de enchimento, os Estados-Membros esforçam-se por seguir a trajetória de enchimento estabelecida nos termos do n.o 7.
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Artigo 6.o-A 7.
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Para 2023 e os anos seguintes, cada Estado-Membro que dispõe de instalações de armazenamento subterrâneo de gás submete à Comissão, até 15 de setembro do ano anterior, uma trajetória de enchimento, com metas intermédias para fevereiro, maio, julho e setembro, incluindo informações técnicas, para as instalações de armazenamento subterrâneo de gás no seu território e diretamente interligadas com a sua área de mercado de forma agregada. A trajetória de enchimento e as metas intermédias baseiam-se na taxa de enchimento média durante os cinco anos anteriores. Para os Estados-Membros relativamente aos quais a meta de enchimento é reduzida para 35 % do seu consumo médio anual de gás nos termos do n.o 2, as metas intermédias da trajetória de enchimento são reduzidas em conformidade. A Comissão informa o GCG das trajetórias de enchimento agregadas apresentadas pelos Estados-Membros sem demora injustificada.
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Artigo 6.o-A 8.
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Cada Estado-Membro toma todas as medidas necessárias, nos termos do artigo 6.o-B, para cumprir a meta de enchimento. Caso um Estado-Membro não cumpra, num determinado ano, a sua meta de enchimento, deve tomar medidas eficazes para garantir a segurança do aprovisionamento, tendo também em conta o impacto nos preços no mercado do gás. Se um Estado-Membro não cumprir a meta de enchimento, esse Estado-Membro informa a Comissão e o GCG sem demora, apresentando as razões do não cumprimento da meta de enchimento e as medidas tomadas.
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Artigo 6.o-A 9.
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A meta de enchimento não é aplicável enquanto persistir uma emergência a nível regional ou a nível da União declarada pela Comissão nos termos do artigo 12.o mediante pedido, consoante o caso, de um ou mais Estados-Membros que tenham declarado uma emergência nacional.
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Artigo 6.o-A 10.
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A autoridade competente de cada Estado-Membro pode tomar todas as medidas necessárias, nos termos do artigo 6.o-B, para cumprir a trajetória de enchimento, incluindo a introdução de metas intermédias vinculativas a nível nacional. A autoridade competente de cada Estado-Membro monitoriza em permanência o alinhamento com a trajetória de enchimento e informa periodicamente o GCG do alinhamento com a trajetória de enchimento. A Comissão informa periodicamente o GCG da medida em que cada Estado-Membro cumpre a trajetória indicativa.
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Artigo 6.o-A 11.
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Caso um Estado-Membro se desvie substancial e persistentemente da trajetória de enchimento de forma que comprometa o cumprimento da meta de enchimento, ou se desvie da meta de enchimento numa medida não autorizada nos termos dos n.os 5-A a 5-E, a Comissão, se adequado, após consulta ao GCG e aos Estados-Membros em causa, dirige uma recomendação a esse Estado-Membro ou aos outros Estados-Membros em causa sobre as medidas a adotar para eliminar esse desvio ou minimizar o impacto na segurança do aprovisionamento, tendo ao mesmo tempo em conta, nomeadamente, as possíveis condições adversas ou as condições de mercado desfavoráveis, assim como as especificidades dos Estados-Membros, tais como as características técnicas e a dimensão das instalações de armazenamento subterrâneo de gás relativamente ao consumo interno de gás, a importância decrescente das instalações de armazenamento subterrâneo de gás de baixo poder calorífico para a segurança do aprovisionamento de gás e a capacidade de armazenamento de GNL existente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 22.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R1938
- EULAW -
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