+SECÇÃO IV Disposições Financeiras
---+Artigo 120.o Orçamento
------+Artigo 120.o 1.
------+Artigo 120.o 2.
------+Artigo 120.o 3.
------+Artigo 120.o 4.
------+Artigo 120.o 5.
------+Artigo 120.o 6.
------+Artigo 120.o 7.
------+Artigo 120.o 8.
------+Artigo 120.o 9.
------+Artigo 120.o 10.
------+Artigo 120.o 11.
------+Artigo 120.o 12.
---+Artigo 121.o Execução e controlo orçamental
------+Artigo 121.o 1.
------+Artigo 121.o 2.
------+Artigo 121.o 3.
------+Artigo 121.o 4.
------+Artigo 121.o 5.
------+Artigo 121.o 6.
------+Artigo 121.o 7.
------+Artigo 121.o 8.
------+Artigo 121.o 9.
------+Artigo 121.o 10.
---+Artigo 122.o Luta contra a fraude
------+Artigo 122.o 1.
------+Artigo 122.o 2.
------+Artigo 122.o 3.
------+Artigo 122.o 4.
------+Artigo 122.o 5.
---+Artigo 123.o Regras de segurança em matéria de proteção das informações classificadas e das informações sensíveis não classificadas
---+Artigo 124.o Avaliação
------+Artigo 124.o 1.
------+Artigo 124.o 2.
------+Artigo 124.o 3.
---+Artigo 125.o Regras financeiras
---+Artigo 126.o Taxas e encargos
------+Artigo 126.o 1.
------+Artigo 126.o 2.
------+Artigo 126.o 3.
------+Artigo 126.o 4.

SECÇÃO IV Disposições Financeiras

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 120.o Orçamento
Artigo 121.o Execução e controlo orçamental
Artigo 122.o Luta contra a fraude
Artigo 123.o Regras de segurança em matéria de proteção das informações classificadas e das informações sensíveis não classificadas	Artigo 123.o Regras de segurança em matéria de proteção das informações classificadas e das informações sensíveis não classificadas A Agência adota regras de segurança próprias equivalentes às regras de segurança da Comissão para a proteção das informações classificadas da União Europeia (ICUE) e das informações sensíveis não classificadas, conforme estabelecido nas Decisões (UE, Euratom) 2015/443 ( 18 ) e (UE, Euratom) 2015/444 ( 19 ) da Comissão. As regras de segurança da Agência abrangem, nomeadamente, as disposições relativas ao intercâmbio, tratamento e conservação dessas informações.
Artigo 124.o Avaliação
Artigo 125.o Regras financeiras	Artigo 125.o Regras financeiras O Conselho de Administração adota as regras financeiras aplicáveis à Agência, após consulta à Comissão. Essas regras só podem divergir do disposto no Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 se as condições específicas do funcionamento da Agência assim o impuserem e desde que a Comissão dê o seu acordo prévio.
Artigo 126.o Taxas e encargos

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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