+Artigo 12.o Avaliação e revisão
---+Artigo 12.o 1
---+Artigo 12.o 2
---+Artigo 12.o 3
---+Artigo 12.o 4
---+Artigo 12.o 5
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Artigo 12.o Avaliação e revisão
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 12.o 1
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1. A Comissão procede, até 26 de junho de 2028, a uma avaliação do presente regulamento. A avaliação baseia-se, pelo menos, nos seguintes aspetos:
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a)
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experiência adquirida com a execução do presente regulamento;
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b)
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conjuntos de dados estabelecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 11.o, n.o 1, e análise global à escala da União elaborada pela Agência Europeia do Ambiente nos termos do artigo 11.o, n.o 3;
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c)
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dados científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes;
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d)
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conhecimentos técnicos e científicos;
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e)
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recomendações da OMS, caso as haja, ou outras orientações internacionais ou normas ISO.
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Artigo 12.o 2
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2. Ao efetuar a avaliação, a Comissão presta especial atenção aos seguintes aspetos:
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a)
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requisitos mínimos previstos no anexo I;
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b)
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elementos essenciais de gestão dos riscos previstos no anexo II;
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c)
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requisitos suplementares estabelecidos pelas autoridades competentes ao abrigo do artigo 6.o, n.o 3, alíneas c) e d);
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d)
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impacto da reutilização da água no ambiente e na saúde humana e animal, incluindo o impacto de substâncias que suscitem preocupação emergente.
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Artigo 12.o 3
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3. No contexto da avaliação, a Comissão avalia a viabilidade de:
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a)
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alargar o âmbito de aplicação do presente regulamento à água para reutilização destinada a outras utilizações específicas, incluindo a reutilização para fins industriais;
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b)
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alargar os requisitos do presente regulamento para abranger a utilização indireta de águas residuais tratadas.
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Artigo 12.o 4
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4. Com base nos resultados da avaliação ou sempre que os novos conhecimentos técnicos e científicos o exijam, a Comissão pode examinar a necessidade de rever os requisitos mínimos estabelecidos no anexo I, secção 2.
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Artigo 12.o 5
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5. Se for caso disso, a Comissão apresenta uma proposta legislativa de alteração do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 05.06.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32020R0741
- EULAW -
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