ANEXO I

Coluna 1

Designação da substância ou grupo de substâncias

Coluna 2

Condições de restrição

1.  Mercúrio N.o CAS 7439-97-6 N.o CE 231-106-7 e seus compostos

As baterias, quer estejam presentes e incorporadas ou não em aparelhos, meios de transporte ligeiros ou outros veículos, não podem conter uma percentagem ponderal de mercúrio (expresso como mercúrio metálico) superior a 0,0005  %.

2.  Cádmio N.o CAS 7440-43-9 N.o CE 231-152-8 e seus compostos

1.  As baterias portáteis, quer estejam presentes e incorporadas ou não em aparelhos, meios de transporte ligeiros ou outros veículos, não podem conter uma percentagem ponderal de cádmio (expresso como cádmio metálico) superior a 0,002  %.

2.  As baterias de veículos elétricos e baterias SLI incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, não podem conter mais de 0,01  %, em massa, de cádmio (expresso como cádmio metálico) em material homogéneo.

3.  O ponto 2 não se aplica às baterias de veículos elétricos utilizadas como peças sobresselentes para veículos elétricos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, colocadas no mercado antes de 31 de dezembro de 2008.

3.  Chumbo N.o CAS 7439-92-1 N.o CE 231-100-4 e seus compostos

1.  A partir de 18 de agosto de 2024, as baterias portáteis, quer estejam presentes e incorporadas ou não em aparelhos, não podem conter uma percentagem ponderal de chumbo (expresso como chumbo metálico) superior a 0,01  %.

2.  A restrição prevista no ponto 1 não é aplicável a pilhas-botão de ar-zinco portáteis até 18 de agosto de 2028.

3.  As baterias portáteis incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, não podem conter mais de 0,1  %, em massa, de chumbo (expresso como chumbo metálico) em material homogéneo.

4.  O ponto 3 não se aplica às baterias portáteis incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, homologados antes de 1 de janeiro de 2024, ou utilizadas como peças sobresselentes para esses veículos.

5.  As baterias elétricas incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, não podem conter mais de 0,1  %, em massa, de chumbo (expresso como chumbo metálico) em material homogéneo.

6.  O ponto 5 não se aplica:

a)  Às baterias de veículos elétricos usadas em sistema de alta voltagem (2) incorporadas em veículos das categorias M1 e N1 na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, e homologados antes de 1 de janeiro de 2019, ou utilizadas como peças sobresselentes para esses veículos;

b)  Às baterias de veículos elétricos não abrangidas pela alínea a) do presente ponto incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1 na aceção do Regulamento (UE) 2018/858 e homologados antes de 1 de janeiro de 2024, ou utilizadas como peças sobresselentes para esses veículos.

7.  As baterias SLI incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, não podem conter mais de 0,1  %, em massa, de chumbo (expresso como chumbo metálico) em material homogéneo.

8.  O ponto 7 não se aplica:

a)  Às baterias SLI utilizadas em aplicações de 12 V para veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858; (3)

b)  Às baterias SLI utilizadas em aplicações de 24 V para veículos para fins especiais das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858; (4)

c)  As baterias SLI utilizadas noutras aplicações que não as abrangidas pelas alíneas a) e b) do presente ponto em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, que sejam homologadas antes de 1 de janeiro de 2024.

4.  Crómio hexavalente N.o CAS 18540-29-9 N.o CE 606-053-1 e seus compostos

As baterias incorporadas em veículos, incluindo veículos para fins especiais, das categorias M1 e N1, na aceção do Regulamento (UE) 2018/858, não podem conter mais de 0,1  %, em massa, de crómio hexavalente (expresso como crómio hexavalente metálico) em material homogéneo.