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+ANEXO I REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS |
ANEXO I REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
ANEXO I REQUISITOS DE TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS Parte A Sistemas coletores Os sistemas coletores devem ter em conta os requisitos de tratamento das águas residuais urbanas. A conceção, construção e manutenção dos sistemas coletores deve obedecer aos melhores conhecimentos técnicos que não acarretem custos excessivos, nomeadamente quanto:
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ao volume e características das águas residuais urbanas,
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à prevenção de fugas de águas residuais urbanas, infiltrações e águas afluentes devido a erros de ligação aos sistemas coletores,
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à limitação da poluição das águas recetoras devido a descargas de tempestade, tendo em conta os requisitos aplicáveis previstos no artigo 5.o e no anexo V.
Parte B Descarga das estações de tratamento de águas residuais urbanas nas águas recetoras 1. As estações de tratamento de águas residuais urbanas devem ser concebidas ou modificadas de forma a que se possam obter amostras representativas das águas residuais recebidas e dos efluentes tratados, antes da descarga nas águas recetoras. 2. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas e das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se referem os artigos 6.o, 7.o e 8.o devem satisfazer os requisitos apresentados no quadro 1 do presente anexo. 3. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, devem, para além dos requisitos a que se refere o ponto 2, cumprir os requisitos previstos no quadro 2 do presente anexo, exceto nos casos em que se aplica o artigo 7.o, n.o 8. 4. As descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 8.o, n.o 4, devem cumprir os requisitos previstos no quadro 3 do presente anexo. 5. A regulamentação prévia e as autorizações específicas para descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas que utilizem meios filtrantes biológicos devem incluir:
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uma descrição das tecnologias que incorporam meios filtrantes biológicos utilizadas no tratamento efetuado pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas, incluindo o tipo e o volume de meios filtrantes biológicos utilizados nas estações e uma descrição das medidas tomadas para evitar as descargas de meios filtrantes biológicos no ambiente,
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a obrigação de monitorizar permanentemente e impedir todas as descargas de meios filtrantes biológicos no ambiente,
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a obrigação de comunicar sem demora às autoridades competentes quaisquer descargas significativas de meios filtrantes biológicos nas águas recetoras.
6. Sempre que necessário, devem ser aplicados requisitos de tratamento mais rigorosos do que os estabelecidos nos quadros 1, 2 e 3, a fim de assegurar que as águas recetoras cumpram os requisitos estabelecidos nas Diretivas 2000/60/CE, 2008/56/CE, 2008/105/CE e 2006/7/CE. 7. Os pontos de descarga das águas residuais urbanas devem ser escolhidos, na medida do possível, por forma a minimizar os efeitos nocivos nas águas recetoras. Parte C Métodos para a monitorização e a avaliação dos resultados 1. Os Estados-Membros asseguram a aplicação de um método de monitorização que cumpra os requisitos previstos nos pontos 2 a 5. Se for caso disso, todos os métodos de análise devem cumprir os mesmos critérios mínimos de desempenho que são definidos na Diretiva 2009/90/CE e noutras regras pertinentes. Podem ser utilizados métodos alternativos aos referidos nos pontos 2, 3 e 4, desde que seja possível demonstrar que os resultados obtidos são equivalentes. Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão todas as informações relevantes acerca do método de monitorização utilizado. 2. Devem ser colhidas amostras de 24 horas, proporcionais ao caudal ou por escalões de tempo, num ponto bem definido à saída e, se necessário, à entrada da estação de tratamento de águas residuais. Não obstante, quaisquer amostras por escalões de tempo utilizadas para monitorizar os micropoluentes devem ser amostras de 48 horas. Devem ser aplicadas boas práticas internacionais de laboratório a fim de reduzir ao mínimo a degradação das amostras entre a colheita e a análise. 3. O número mínimo anual de amostras deve ser determinado de acordo com a dimensão da estação de tratamento e colhido a intervalos regulares durante o ano:
Nota 1: Para as aglomerações afetadas pela atividade sazonal, são aceites intervalos máximos de dois meses sem amostragem, desde que sejam colhidas amostras adicionais durante os meses de atividade sazonal. Durante todo o ano, é colhido um total de 12 amostras. 4. Considera-se que as águas residuais urbanas tratadas são conformes com os parâmetros respetivos se, para cada um dos parâmetros aplicáveis, individualmente considerados, as amostras revelarem que as águas obedecem ao valor paramétrico do seguinte modo:
a)
Para os parâmetros especificados nos quadros 1 e 3, é definido no quadro 4 o número máximo de amostras que poderão não ser conformes aos requisitos expressos em concentrações e/ou reduções percentuais, ou em ambas;
b)
Para os parâmetros especificados no quadro 1 expressos em concentração, as amostras que podem não ser conformes colhidas em condições normais de funcionamento não devem desviar-se dos valores paramétricos em mais de 100 %, exceto para o parâmetro «total de partículas sólidas em suspensão», para o qual se poderão aceitar desvios até 150 % aos valores paramétricos;
c)
Para os parâmetros especificados no quadro 2, a média anual das amostras relativas a cada parâmetro deve respeitar os valores paramétricos respetivos fixados nesse quadro. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem mínima de redução;
d)
Para os parâmetros especificados no quadro 3, a periodicidade de amostragem referida na parte C, ponto 3, significa que é colhida uma amostra à entrada e uma amostra à saída da estação de tratamento de águas residuais urbanas, a fim de verificar a conformidade com a percentagem mínima de remoção do quadro 3; a fim de avaliar se foi atingida a percentagem de remoção mínima exigida de 80 %, utiliza-se a média das percentagens de remoção de todas as substâncias utilizadas no cálculo. 5. As amostras são colhidas de modo a refletir a poluição em condições de caudal em tempo seco. Não devem ser tomados em consideração valores extremos para a qualidade das águas em questão se esses valores resultarem de situações excecionais causadas por chuvas intensas. 6. As análises das descargas provenientes de lagonagem devem ser realizadas com amostras filtradas; no entanto, a concentração do total de partículas sólidas em suspensão em amostras de águas não filtradas dessas descargas não pode exceder 150 mg/l.
Quadro 1: Requisitos para as descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas sujeitas ao disposto no artigo 6.o da presente diretiva. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.
Nota 1: O parâmetro pode ser substituído por outro: carbono orgânico total (COT) ou carência total de oxigénio (CTO), se for possível determinar uma relação entre a CBO5 e o parâmetro de substituição. Nota 2: Os Estados-Membros devem medir a carência química de oxigénio (CQO) ou o carbono orgânico total. Nota 3: Este requisito é facultativo. Nota 4: Redução em relação à carga da água afluente.
Quadro 2: Requisitos para o tratamento terciário das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3. Ambos os parâmetros são aplicáveis às descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 7.o, n.o 1. Para as aglomerações a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, podem ser aplicados um dos parâmetros, ou ambos, consoante a situação local. Devem ser aplicados os valores de concentração ou a percentagem de redução.
Nota 1: Redução em relação à carga da água afluente ou à carga gerada numa aglomeração, caso possa ser garantido o mesmo nível de proteção ambiental. Nota 2: Se uma fração das águas residuais urbanas tratadas for utilizada para rega agrícola, os nutrientes dessa fração podem ser incluídos no cálculo da carga da água afluente e ser excluídos da carga descarregada. Nota 3: Em situações excecionais devidas a circunstâncias locais específicas, a retenção natural de azoto pode ser tida em conta no cálculo da percentagem mínima de redução, nos Estados-Membros em que a retenção natural de azoto tenha sido tida em conta no cálculo da percentagem mínima de redução do azoto referida no quadro 2 do anexo I da Diretiva 91/271/CEE e caso se demonstre que parte do azoto proveniente de águas residuais urbanas pode ser eliminada nas águas recetoras, até 31 de dezembro de 2045, para o cálculo da percentagem mínima de redução de azoto referida no quadro 2 do presente anexo se estiverem preenchidas todas as seguintes condições:
1)
o tempo médio de retenção hidráulica do efluente descarregado é de, pelo menos, 1,5 anos antes de este chegar à zona sensível ao azoto designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;
2)
é assegurado um programa de monitorização e avaliação contínuas do parâmetro azoto total:
a)
nas saídas de todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas e, se for caso disso, nas águas de escoamento urbano de aglomerações com um e.p. igual ou superior a 10 000 situadas na bacia de drenagem da zona sensível ao azoto designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;
b)
nas entradas pertinentes da zona em causa designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;
c)
nos locais de amostragem representativos nas águas recetoras e nas massas de água pertinentes na bacia de drenagem da zona designada nos termos do artigo 7.o, n.o 2;
3)
a percentagem mínima de redução do azoto indicada no quadro 2 é respeitada; essa percentagem é calculada com base nos dados recolhidos a partir do programa de monitorização e avaliação contínuas referido no ponto 2;
4)
é possível demonstrar que as descargas de azoto das estações de tratamento de águas residuais urbanas na bacia de drenagem não são prejudiciais para o ambiente, inclusive para a biodiversidade, nem para a saúde humana e não alteram o ecossistema;
5)
a concentração de nutrientes nas zonas referidas na alínea c) da condição 2) está em conformidade com a condição prevista no ponto 1.2.1 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE para definir o bom estado ecológico dessas zonas;
6)
a utilização da retenção natural de azoto é comunicada à Comissão em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, alínea a), bem como aos Estados-Membros vizinhos potencialmente afetados, juntamente com todos os elementos necessários para verificar o cumprimento das condições 1), 2), 3), 4) e 5). Nota 4: Este requisito é aplicável em 1 de janeiro de 2025 às estações de tratamento de águas residuais urbanas existentes obrigadas a cumprir os prazos fixados nos termos do artigo 7.o, n.o 1, e às aglomerações nos termos do artigo 7.o, n.o 3. Até que estes prazos sejam cumpridos, aplicam-se a essas estações de tratamento de águas residuais urbanas as obrigações previstas no artigo 32.o, n.o 3. Nota 5: Se a temperatura no efluente do reator biológico for inferior a 12 o C, os resultados das amostras colhidas podem ser excluídos do cálculo da média anual do azoto, tal como referido na parte C, ponto 4, alínea c), do presente anexo, sempre que possam ser demonstrados todos os seguintes elementos:
1)
estar assegurada a ausência de qualquer efeito adverso no ambiente;
2)
serem necessários custos excessivos ou consumos de energia excessivos para atingir os valores de azoto indicados no quadro 2. Se a temperatura no efluente do reator biológico for inferior a 5 o C, os resultados das amostras colhidas podem ser excluídos do cálculo da média anual do azoto, tal como referido na parte C, ponto 4, alínea c), do presente anexo.
Quadro 3: Requisitos para o tratamento quaternário das descargas das estações de tratamento de águas residuais urbanas a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, e/ou das estações de tratamento de águas residuais urbanas que sirvam aglomerações a que se refere o artigo 8.o, n.o 4.
Nota 1: Mede-se a concentração das substâncias orgânicas a que se referem as alíneas a) e b).
a)
Categoria 1 (substâncias que podem ser tratadas muito facilmente):
i)
amissulprida (n.o CAS 71675-85-9),
ii)
carbamazepina (n.o CAS 298-46-4),
iii)
citalopram (n.o CAS 59729-33-8),
iv)
claritromicina (n.o CAS 81103-11-9),
v)
diclofenaco (n.o CAS 15307-86-5),
vi)
hidroclorotiazida (n.o CAS 58-93-5),
vii)
metoprolol (n.o CAS 37350-58-6),
viii)
venlafaxina (n.o CAS 93413-69-5);
b)
Categoria 2 (substâncias que podem ser eliminadas facilmente):
i)
benzotriazole (n.o CAS 95-14-7),
ii)
candesartano (n.o CAS 139481-59-7),
iii)
irbesartano (n.o CAS 138402-11-6),
iv)
mistura de 4-metilbenzotriazole (n.o CAS 29878-31-7) e 5-metilbenzotriazole (n.o CAS 136-85-6). Nota 2: A percentagem de remoção deve ser calculada em condições de caudal em tempo seco para, pelo menos, seis substâncias. O número de substâncias da categoria 1 deve ser o dobro do número de substâncias da categoria 2. Se for possível medir menos de seis substâncias em concentração suficiente, a autoridade competente designa outras substâncias para o cálculo da percentagem de remoção mínima, se for caso disso. A fim de avaliar se foi atingida a percentagem mínima de remoção exigida de 80 %, utiliza-se a média das percentagens específicas de remoção de todas as substâncias individuais utilizadas no cálculo.
Quadro 4: Requisitos aplicáveis às amostras
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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