Artigo 25.o Monitorização do desempenho

1.   A autoridade supervisora nacional, em cooperação com a autoridade nacional competente e sem prejuízo das disposições nacionais decorrentes do artigo 4.o, n.o 5, deve avaliar se os serviços de navegação aérea prestados no espaço aéreo sob a sua responsabilidade cumprem os objetivos de desempenho constantes dos planos de desempenho aprovados nos termos do artigo 24.o e se esses planos foram corretamente aplicados, e aplicar os regimes de incentivos a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea i).

2.   A autoridade supervisora nacional deve emitir relatórios periódicos sobre a monitorização do desempenho dos serviços de navegação aérea fornecidos pelos prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o e disponibilizá-los à Comissão. Os resultados dessas avaliações devem ser tornados públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 52.o, n.o 3.

Os prestadores de serviços de navegação aérea designados nos termos dos artigos 8.o e 10.o devem facultar as informações e os dados necessários para essa monitorização à autoridade supervisora nacional. Tal deve incluir informações e dados relacionados com os custos reais dos serviços prestados e adquiridos e com as receitas conexas.

3.   Na medida em que o prestador de serviços de navegação aérea disponha de meios razoáveis para atenuar o impacto de fatores externos, se os objetivos de desempenho contidos nos planos de desempenho não forem atingidos ou o plano de desempenho não for corretamente executado, a autoridade supervisora nacional deve exigir a aplicação de medidas corretivas pelos prestadores de serviços de navegação aérea em causa. Tais medidas corretivas devem ser adequadas para melhorar o desempenho e proporcionadas, em especial tendo em conta as interdependências com a segurança e entre os domínios de desempenho, bem como o impacto na rede.

Se as medidas corretivas impostas não forem corretamente aplicadas, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas adequadas e informar desse facto a Comissão. Em caso de desempenho insuficiente persistente, a Comissão pode tomar medidas nos termos do artigo 34.o, n.o 2, e do artigo 34.o, n.o 3.

4.   A Comissão deve monitorizar o desempenho da prestação de serviços de navegação aérea e das funções da rede com base nos relatórios das autoridades supervisoras nacionais e na análise dos dados recebidos, efetuar avaliações periódicas da realização global dos objetivos de desempenho a nível da União e apresentar os resultados ao comité a que se refere o artigo 48.o, n.o 1.