+Artigo 25.o 3

Artigo 25.o 3

3.   Na medida em que o prestador de serviços de navegação aérea disponha de meios razoáveis para atenuar o impacto de fatores externos, se os objetivos de desempenho contidos nos planos de desempenho não forem atingidos ou o plano de desempenho não for corretamente executado, a autoridade supervisora nacional deve exigir a aplicação de medidas corretivas pelos prestadores de serviços de navegação aérea em causa. Tais medidas corretivas devem ser adequadas para melhorar o desempenho e proporcionadas, em especial tendo em conta as interdependências com a segurança e entre os domínios de desempenho, bem como o impacto na rede.

Se as medidas corretivas impostas não forem corretamente aplicadas, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas adequadas e informar desse facto a Comissão. Em caso de desempenho insuficiente persistente, a Comissão pode tomar medidas nos termos do artigo 34.o, n.o 2, e do artigo 34.o, n.o 3.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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