Artigo 27.o Revisão dos objetivos de desempenho e dos planos de desempenho durante o período de referência

1.   Se, durante o período de referência, os objetivos de desempenho a nível da União deixarem de ser adequados, à luz de uma alteração significativa das circunstâncias ou considerações de segurança, e se a revisão dos objetivos for necessária e proporcional, a Comissão deve proceder à revisão desses objetivos de desempenho a nível da União. O artigo 22.o é aplicável a essa decisão.

Se, após essa revisão, os objetivos de desempenho contidos nos planos de desempenho adotados nos termos do artigo 24.o, n.o 6, deixarem de ser coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União, as autoridades supervisoras nacionais devem rever esses planos no que respeita aos objetivos de desempenho em causa. Aplicam-se os artigos 23.o, 24.o e 25.o à revisão desses planos. A consulta a que se refere o artigo 23.o, n.o 8, pode limitar-se, para efeitos do presente parágrafo, aos objetivos de desempenho e às partes dos projetos de planos de desempenho direta ou indiretamente afetadas pela revisão.

Na sequência da revisão referida no primeiro parágrafo, as autoridades supervisoras nacionais devem elaborar novos projetos de planos de desempenho, aos quais se aplicam os artigos 23.o, 24.o e 25.o. O Gestor da Rede deve elaborar um novo projeto de plano de desempenho da rede, ao qual se aplica o disposto no artigo 26.o.

2.   A decisão sobre os objetivos de desempenho revistos a nível da União a que se refere o n.o 1 deve incluir disposições transitórias para o período ao fim do qual os planos revistos de desempenho definitivos passem a ser aplicáveis. Os objetivos de desempenho revistos a nível da União e as disposições transitórias não são aplicáveis retroativamente.

3.   Em caso de crise na rede, como conflitos geopolíticos, crises sanitárias ou catástrofes naturais, que impeça a emissão de previsões fiáveis de tráfego, as disposições transitórias adotadas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 podem incluir a suspensão temporária ou a adaptação do sistema de desempenho até que a crise na rede termine e estejam disponíveis novas previsões fiáveis. Nesse caso, a Comissão define as respetivas condições, incluindo as adaptações necessárias das taxas aplicáveis, na decisão a que se refere o n.o 1.

4.   Os Estados-Membros podem, sujeitos à aprovação da Comissão, proceder à revisão de um ou mais objetivos de desempenho durante um determinado período de referência, sempre que sejam atingidos limiares de alerta ou sempre que se demonstre que os dados, pressupostos e fundamentos iniciais, subjacentes à fixação dos objetivos de desempenho, já não são exatos de forma significativa e duradoura devido a circunstâncias que eram imprevisíveis no momento da adoção do plano de desempenho. A Comissão aprova esta revisão se concluir que é necessária e proporcionada e que os objetivos de desempenho revistos são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Nesse caso, os Estados-Membros devem rever os planos de desempenho no que respeita aos objetivos em causa, em conformidade com os procedimentos previstos nos artigos 23.o e 24.o. A consulta a que se refere o artigo 23.o, n.o 8, pode limitar-se, para efeitos do presente parágrafo, aos objetivos de desempenho e às partes dos projetos de planos de desempenho direta ou indiretamente afetadas pela revisão.