Artigo 16.o Avaliação dos riscos específicos do local e gestão de locais contaminados

1.   Os Estados-Membros estabelecem a metodologia específica para a avaliação dos riscos específicos dos locais contaminados. Ao estabelecerem essa metodologia, os Estados-Membros asseguram que são tidos em conta as fases e os princípios referidos no anexo V.

2.   Cabe aos Estados-Membros determinar o que constitui um risco inaceitável para a saúde humana e para o ambiente resultante de locais contaminados, tendo em conta os conhecimentos científicos existentes, os pareceres das autoridades sanitárias, o princípio da precaução, as especificidades locais e o uso atual e previsto do solo.

3.   Relativamente a cada local contaminado que tenha sido contaminado na sequência de uma investigação ao abrigo do artigo 15.o ou por qualquer outro meio, os Estados-Membros asseguram que é realizada uma avaliação dos riscos específicos do local quanto ao uso atual e previsto do solo, a fim de determinar se o local contaminado apresenta riscos inaceitáveis para a saúde humana ou para o ambiente. Se as informações recolhidas nos termos do artigo 15.o forem suficientes para concluir que a contaminação do solo não constitui um risco inaceitável para a saúde humana ou o ambiente, ou para concluir que é necessário proceder à remediação do solo, os Estados-Membros podem decidir não realizar a avaliação dos riscos específicos do local.

4.   Com base nos resultados da avaliação dos riscos específicos do local referida no n.o 3, ou numa conclusão de que a remediação do solo é necessária, conclusão alcançada nos termos desse número, os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas e aplicadas, sem demora injustificada, as medidas de redução dos riscos adequadas para reduzir a um nível aceitável os riscos para a saúde humana e para o ambiente.

5.   Ao decidir sobre as medidas de redução dos riscos adequadas e tendo como objetivo a descontaminação do solo, incluindo a prevenção de mais contaminação, os Estados-Membros têm em conta os custos a longo prazo, os benefícios, a eficácia, a durabilidade e a viabilidade técnica das medidas de redução dos riscos disponíveis. As medidas de redução dos riscos podem consistir nas medidas referidas no anexo IV.

6.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 21.o a fim de adaptar os anexos IV e V ao progresso científico e técnico.