2. Caso o fabricante do sistema de RSE em causa, o seu mandatário ou qualquer outro operador económico pertinente não tome as medidas corretivas adequadas num prazo razoável, as autoridades de fiscalização do mercado tomam todas as medidas provisórias adequadas para proibir ou restringir a disponibilização do sistema de RSE no mercado dos seus Estados-Membros, ou para recolher ou retirar do mercado o sistema de RSE.
As autoridades de fiscalização do mercado devem informar sem demora a Comissão e as autoridades de fiscalização do mercado dos demais Estados-Membros dessas medidas provisórias. Essas informações devem conter todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar o sistema de RSE não conforme, a sua origem, a natureza da alegada não conformidade e o risco conexo, a natureza e a duração das medidas adotadas pelas autoridades de fiscalização do mercado e os argumentos apresentados pelo operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado indicam, nomeadamente, se a não conformidade se deve a uma das seguintes razões:
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a)
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Não cumprimento, pelo sistema de RSE, dos requisitos essenciais fixados no anexo II;
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b)
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Lacunas relativas a especificações comuns a que se refere o artigo 36.o.
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