ANEXO II REQUISITOS DE ORGANIZAÇÃO

a)

Para cada notação ASG, se for caso disso:

b)

Os documentos contabilísticos relativos aos valores recebidos de qualquer elemento objeto de notação ou emitente do elemento objeto de notação, ou de terceiros com ele relacionados ou utilizadores das notações ASG;

c)

Os movimentos das contas relativas a cada utilizador de notações ASG;

d)

Os registos que documentam os procedimentos e metodologias de notação estabelecidos pelo prestador de serviços de notação ASG para determinar as notações ASG;

e)

Os registos internos e as comunicações externas, incluindo a informação não pública e os documentos de trabalho, utilizados como base de cada decisão de notação ASG tomada;

f)

Os registos dos procedimentos e medidas aplicados pelo prestador de serviços de notação ASG para cumprir o presente regulamento;

g)

A metodologia utilizada para determinar a notação ASG;

h)

Alterações ou desvios em relação aos procedimentos e metodologias normalizados;

i)

Todos os documentos relacionados com reclamações, incluindo os documentos apresentados por um reclamante.

a)

O prestador de serviços deve ter as qualificações, a capacidade e a autorização requerida por lei para realizar de forma fiável e profissional as funções, os serviços ou as atividades objeto da subcontratação;

b)

O prestador de serviços de notação ASG deve tomar medidas apropriadas se se afigurar que o prestador de serviços possa não estar a desempenhar as funções objeto de subcontratação de modo eficaz e em conformidade com a legislação aplicável e com os requisitos regulamentares;

c)

O prestador de serviços de notação ASG deve manter a competência técnica necessária para supervisionar as funções objeto de subcontratação de forma eficaz e para gerir os riscos associados à subcontratação;

d)

O prestador de serviços deve divulgar ao prestador de serviços de notação ASG todas as ocorrências que possam ter um impacto substancial na capacidade do primeiro para desempenhar as funções objeto de subcontratação de forma eficaz e em conformidade com a legislação aplicável e com os requisitos regulamentares;

e)

O prestador de serviços de notação ASG pode pôr termo aos acordos de subcontratação, se necessário;

f)

O prestador de serviços de notação ASG deve adotar medidas razoáveis, incluindo planos de contingência, para evitar riscos operacionais indevidos relacionados com a participação do prestador de serviços no processo de determinação da notação ASG.