ANEXO II

1.

Descrição de todo o sistema de reutilização da água, desde a entrada das águas residuais na estação de tratamento de águas residuais urbanas até ao ponto de utilização, incluindo as fontes das águas residuais, as etapas e tecnologias de tratamento usadas no sistema de produção de água para reutilização, as infraestruturas de abastecimento, distribuição e armazenamento, a utilização prevista, o local e o período de utilização (por exemplo, utilização temporária ou ad hoc), os métodos de rega, o tipo de cultura, as outras fontes de água caso uma mistura seja destinada a ser usada, e o volume de água para reutilização a fornecer.

2.

Identificação de todas as partes envolvidas no sistema de reutilização da água e descrição clara das suas funções e responsabilidades.

3.

Identificação dos perigos potenciais, em particular a presença de poluentes e de agentes patogénicos, e do potencial de ocorrência de eventos perigosos, tais como falhas de tratamento ou fugas acidentais ou contaminações no sistema de reutilização da água.

4.

Identificação dos ambientes e das populações em risco, bem como das vias de exposição aos perigos potenciais identificados, tendo em conta fatores ambientais específicos, designadamente a hidrogeologia, a topologia, o tipo de solo e a ecologia locais, e fatores relacionados com o tipo de culturas e de práticas agrícolas e de rega. Ponderação dos possíveis efeitos negativos do processo de produção de água para reutilização sobre o ambiente e a saúde, irreversíveis ou a longo prazo, apoiados por provas científicas.

5.

Avaliação dos riscos para o ambiente e para a saúde humana e animal, tendo em conta a natureza dos perigos potenciais identificados, a duração das utilizações previstas, os ambientes e as populações identificados como estando em risco de exposição aos referidos perigos e a gravidade das possíveis repercussões dos perigos, tendo em conta o princípio da precaução, bem como toda a legislação da União e nacional pertinente, os documentos de orientação e os requisitos mínimos aplicáveis em matéria de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e de segurança dos trabalhadores. A avaliação dos riscos poderá basear-se na análise dos estudos e dados científicos disponíveis.

A avaliação dos riscos é composta pelos seguintes elementos:

A avaliação dos riscos pode ser efetuada com base numa avaliação qualitativa ou semiquantitativa dos riscos. A avaliação quantitativa dos riscos é utilizada sempre que existam dados comprovativos suficientes ou em projetos com um risco potencialmente elevado para o ambiente ou a saúde pública.

A avaliação dos riscos deve ter em conta, no mínimo, os requisitos e as obrigações que se seguem:

6.

Ponderação da adoção de requisitos para a qualidade da água e a respetiva monitorização que sejam suplementares ou mais rigorosos do que os requisitos previstos no anexo I, secção 2, ou de ambos, sempre que necessário e adequado para assegurar uma proteção adequada do ambiente e da saúde humana e animal, em particular quando existam provas científicas claras de que os riscos provêm da água para reutilização e não de outras fontes.

Consoante o resultado da avaliação dos riscos enunciada no ponto 5, estes requisitos suplementares podem dizer respeito, nomeadamente, ao seguinte:

7.

Identificação das medidas preventivas que já estão a ser aplicadas ou que deverão ser tomadas para limitar os riscos, por forma a garantir uma gestão adequada de todos os riscos identificados. Deve ser dada especial atenção às massas de água utilizadas para a captação de água destinada ao consumo humano e às zonas de proteção pertinentes.

Essas medidas preventivas podem incluir o seguinte:

O quadro 1 enuncia medidas preventivas específicas que podem ser pertinentes.

Quadro 1 - Medidas preventivas específicas

8.

Sistemas e procedimentos de controlo da qualidade adequados, incluindo a monitorização da água para reutilização com base em parâmetros relevantes, e programas adequados para a manutenção dos equipamentos.

Recomenda-se que o operador do sistema de produção de água para reutilização crie e mantenha um sistema de gestão da qualidade certificado de acordo com a norma ISO 9001 ou outra norma equivalente.

9.

Sistemas de monitorização ambiental destinados a assegurar que a monitorização dê lugar a um retorno de informação e que todos os processos e procedimentos sejam devidamente validados e documentados.

10.

Sistemas adequados de gestão de incidentes e emergências, incluindo procedimentos destinados a informar de modo adequado todas as partes interessadas sobre essas ocorrências, e atualizações regulares do plano de resposta a emergências.

Os Estados-Membros poderão utilizar diretrizes ou normas internacionais existentes, tais como as diretrizes para a avaliação e a gestão dos riscos para a saúde da reutilização de água não potável (ISO 20426:2018), as diretrizes para a utilização de águas residuais tratadas para projetos de rega (ISO 16075:2015), ou outras normas equivalentes aceites no plano internacional, ou as diretrizes da OMS, como instrumentos para a identificação sistemática dos perigos, a avaliação e a gestão dos riscos, com base numa abordagem por prioridades aplicada a toda a cadeia (desde o tratamento das águas residuais urbanas para reutilização à sua distribuição e utilização para rega agrícola, e ao controlo dos seus efeitos) e numa avaliação dos riscos específicos in loco.

11.

Assegurar a criação de mecanismos de coordenação entre os diferentes intervenientes para garantir a segurança da produção e da utilização da água para reutilização.