TÍTULO I OBJETO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES

1)

"Posição em risco" : um ativo ou um elemento extrapatrimonial;

2)

"Perda" : a perda económica, incluindo efeitos significativos de desconto e custos significativos, diretos e indiretos, associados à cobrança do instrumento;

3)

"Perdas esperadas" ou "EL" : o rácio, relacionado com uma única linha de crédito, do montante que se prevê perder numa posição em risco decorrente de qualquer das seguintes situações:

4)

Obrigação de crédito : qualquer obrigação decorrente de um contrato de crédito, incluindo capital, taxas e juros vencidos, devida por um devedor;

5)

Posição em risco de crédito : qualquer elemento patrimonial ou extrapatrimonial, que resulte, ou possa resultar, numa obrigação de crédito;

6)

Linha de crédito : ou «facilidade»: uma posição em risco de crédito decorrente de um contrato ou de um conjunto de contratos entre um devedor e uma instituição;

7)

Margem de conservadorismo : um acréscimo incorporado nas estimativas dos parâmetros de risco para ter em conta a gama esperada de erros de estimativa decorrentes de deficiências identificadas nos dados, métodos e modelos, de alterações nos critérios de tomada firme, na propensão ao risco e nas políticas de cobrança e recuperação e de qualquer outra fonte de incerteza adicional, bem como do erro geral de estimativa;

8)

Ajustamento adequado : o efeito nas estimativas dos parâmetros de risco resultante da aplicação, no âmbito da estimação dos parâmetros de risco, de metodologias destinadas a corrigir as deficiências identificadas nos dados e nos métodos de estimação e a ter em conta as alterações nos critérios de tomada firme, na propensão ao risco e nas políticas de cobrança e recuperação, bem como qualquer outra fonte de incerteza adicional, na medida do possível, a fim de evitar distorções nas estimativas dos parâmetros de risco;

9)

Pequena e média empresa : ou «PME»: uma sociedade ou empresa que, de acordo com as suas contas consolidadas mais recentes, tenha um volume de negócios anual não superior a 50 000 000  EUR;

10)

Compromisso : qualquer acordo contratual que uma instituição proponha a um cliente e que seja aceite por esse cliente, para fins de concessão de crédito, aquisição de ativos ou emissão de substitutos de crédito; e qualquer acordo deste tipo que possa ser incondicionalmente anulado pela instituição a qualquer momento, sem aviso prévio a um devedor, ou que possa ser anulado pela instituição se um devedor não cumprir as condições estabelecidas na documentação da linha de crédito, incluindo as condições que têm de ser cumpridas pelo devedor antes de qualquer levantamento inicial ou subsequente nos termos do acordo, salvo no caso dos acordos contratuais que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

11)

Compromisso incondicionalmente anulável : qualquer compromisso cujos termos permitam à instituição anular esse compromisso em toda a medida do permitido pela legislação de defesa do consumidor e atos jurídicos conexos, se aplicável, a qualquer momento e sem aviso prévio ao devedor, ou que preveja efetivamente a anulação automática devido à deterioração da qualidade de crédito do mutuário.