11. Remuneração dos membros da função de fiscalização e de gestão do órgão de administração

A remuneração dos membros do órgão de administração na sua função de gestão (adiante designada «função de gestão») deve ser coerente com os respetivos poderes, tarefas, conhecimentos e responsabilidades.

Por forma a solucionarem adequadamente os conflitos de interesses e sem prejuízo do disposto nos n. os 185 e 186, os membros da função de fiscalização devem ser remunerados apenas através de remuneração fixa. Os mecanismos de incentivos baseados no desempenho da empresa de investimento devem ser excluídos. O reembolso das despesas dos membros da função de fiscalização e o pagamento de um montante fixo por hora ou dia de trabalho, mesmo que o período de tempo a reembolsar não esteja predefinido, são considerados como remuneração fixa.

Quando, em casos excecionais, é atribuída uma remuneração variável à função de fiscalização, a remuneração variável e o ajustamento pelo risco devem ser rigorosamente adaptados às tarefas de supervisão, monitorização e controlo atribuídas, refletindo as responsabilidades e autoridades individuais e a realização dos objetivos associados às suas funções.

Sempre que remuneração variável seja atribuída sob a forma de instrumentos, devem ser tomadas medidas adequadas para preservar a independência de julgamento desses membros do órgão de administração, incluindo a definição de períodos de retenção até ao final do mandato.