11. Para além das disposições estabelecidas nas Orientações EBA/GL/2021/05, o órgão de …

Para além das disposições estabelecidas nas Orientações EBA/GL/2021/05, o órgão de administração da instituição financeira, na sua função de gestão, deve:

• a. assegurar que é informado dos resultados da mais recente avaliação da exposição a medidas restritivas, em conformidade com a secção 4.2;
• b. adotar um quadro adequado de gestão dos riscos e um sistema de controlo interno que seja suficientemente independente da atividade que controla;
• c. aprovar políticas, procedimentos e controlos que sejam proporcionais à exposição da instituição financeira a medidas restritivas e adequados para garantir o cumprimento das medidas restritivas por parte da instituição financeira;
• d. assegurar a aplicação efetiva dos processos da instituição financeira para dar cumprimento às medidas restritivas;
• e. implementar a estrutura organizacional e operacional necessária para cumprir de forma eficaz a estratégia de medidas restritivas adotada pelo órgão de administração;
• f. assegurar que os recursos humanos e técnicos afetados ao cumprimento das medidas restritivas são adequados e proporcionais à exposição das instituições a medidas restritivas;
• g. quando as funções operacionais do cumprimento das medidas restritivas forem subcontratadas, garantir que essas disposições cumprem as Orientações EBA/GL/2019/02⁴ , e receber relatórios regulares sobre a eficácia do sistema do prestador de serviços para informar o órgão de administração.

⁴ Orientações EBA/GL/2019/02 sobre acordos de externalização, a serem substituídas pelas Orientações EBA/GL/XXXX/XX sobre a boa gestão dos riscos de terceiros.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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