+4.3 Medidas para prevenir conflitos de interesses
---+Conceito de conflito de interesses
------+15. As autoridades competentes devem assegurar que as suas regras e práticas consideram que as …
------+16. Para o efeito: a) um interesse pessoal deve incluir qualquer benefício ou potencial benefício …
---+Definição de mecanismos, regras e práticas para prevenir conflitos de interesses
------+17. As autoridades competentes devem dispor de mecanismos, regras e práticas adequados para …
------+18. As autoridades competentes devem dispor de canais adequados para a comunicação interna …
---+Declarações de interesses antes do início de funções
------+19. A declaração de interesses prévia ao início de funções a que se refere o artigo 4.º-A, n.º 7 …
---+Outras informações a prestar antes do início de funções
------+20. As autoridades competentes podem exigir que os futuros membros do pessoal e os membros dos seus …
---+Declarações anuais de interesses
------+21. As declarações anuais de interesses a que se refere o artigo 4.º-A, n.º 7, da Diretiva …
------+22. As autoridades competentes podem também exigir a apresentação das informações a que se refere o …
---+Declarações de interesses ad hoc
------+23. As autoridades competentes devem assegurar que os membros do pessoal e os membros do órgão de …
------+24. As autoridades competentes podem igualmente exigir que os seus membros do pessoal e os membros …
---+Avaliação das declarações
------+25. As autoridades competentes devem avaliar as declarações ponderando se os interesses específicos …
------+26. Caso o membro do pessoal ou o membro do órgão de governação desempenhe tarefas para outra …
------+27. Para efeitos da aplicação do artigo 4.º-A, n.º 8, da Diretiva 2013/36/UE, os instrumentos …
------+28. Pode considerar-se que a detenção de instrumentos financeiros não dá origem a conflitos de …
------+29. As autoridades competentes devem assegurar que a venda ou alienação dos instrumentos …
------+30. Sempre que uma autoridade competente exija a um membro do pessoal ou a um membro do seu órgão …
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4.3 Medidas para prevenir conflitos de interesses
4.3 Medidas para prevenir conflitos de interesses
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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