Conceito de conflito de interesses

As autoridades competentes devem assegurar que as suas regras e práticas consideram que as situações em que surge um conflito de interesses incluem as situações em que um membro do pessoal ou do órgão de governação de uma autoridade competente tem um interesse pessoal direto ou indireto que influencia ou compromete, ou pode ser entendido como influenciando ou comprometendo, o desempenho imparcial e objetivo dos seus deveres e responsabilidades profissionais.

Para o efeito:

• a) um interesse pessoal deve incluir qualquer benefício ou potencial benefício, de natureza financeira ou não financeira, para um membro do pessoal, para um membro do órgão de governação da autoridade competente ou para os seus familiares diretos, incluindo, entre outros, o cônjuge, o parceiro registado nos termos da legislação nacional, os filhos ou os progenitores;
• b) um conflito de interesses aparente deve abranger circunstâncias objetivas que afetem a confiança na independência e imparcialidade de um membro do pessoal ou de um membro do órgão de governação da autoridade competente, mesmo que o conflito de interesses não se materialize ou mesmo que o membro não beneficie efetivamente da situação.