+TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA
---+Capítulo 1 Competências e procedimentos
------+Artigo 38.o-A Exercício dos poderes da ESMA
------+Artigo 38.o-B Pedidos de informação
---------+Artigo 38.o-B 1.
---------+Artigo 38.o-B 2.
---------+Artigo 38.o-B 3.
---------+Artigo 38.o-B 4.
---------+Artigo 38.o-B 5.
------+Artigo 38.o-C Investigações de caráter geral
---------+Artigo 38.o-C 1.
---------+Artigo 38.o-C 2.
---------+Artigo 38.o-C 3.
---------+Artigo 38.o-C 4.
---------+Artigo 38.o-C 5.
---------+Artigo 38.o-C 6.
------+Artigo 38.o-D Inspeções no local
---------+Artigo 38.o-D 1.
---------+Artigo 38.o-D 2.
---------+Artigo 38.o-D 3.
---------+Artigo 38.o-D 4.
---------+Artigo 38.o-D 5.
---------+Artigo 38.o-D 6.
---------+Artigo 38.o-D 7.
---------+Artigo 38.o-D 8.
---------+Artigo 38.o-D 9.
---------+Artigo 38.o-D 10.
------+Artigo 38.o-E Troca de informações
------+Artigo 38.o-F Sigilo profissional
------+Artigo 38.o-G Medidas de supervisão por parte da ESMA
---------+Artigo 38.o-G 1.
---------+Artigo 38.o-G 2.
---------+Artigo 38.o-G 3.
---+Capítulo 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas
------+Artigo 38.o-H Coimas
---------+Artigo 38.o-H 1.
---------+Artigo 38.o-H 2.
---------+Artigo 38.o-H 3.
------+Artigo 38.o-I Sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 38.o-I 1.
---------+Artigo 38.o-I 2.
---------+Artigo 38.o-I 3.
---------+Artigo 38.o-I 4.
------+Artigo 38.o-J Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias compulsórias
---------+Artigo 38.o-J 1.
---------+Artigo 38.o-J 2.
---------+Artigo 38.o-J 3.
---------+Artigo 38.o-J 4.
---------+Artigo 38.o-J 5.
------+Artigo 38.o-K Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a aplicação de coimas
---------+Artigo 38.o-K 1.
---------+Artigo 38.o-K 2.
---------+Artigo 38.o-K 3.
---------+Artigo 38.o-K 4.
---------+Artigo 38.o-K 5.
---------+Artigo 38.o-K 6.
---------+Artigo 38.o-K 7.
---------+Artigo 38.o-K 8.
---------+Artigo 38.o-K 9.
---------+Artigo 38.o-K 10.
---------+Artigo 38.o-K 11.
------+Artigo 38.o-L Audição das pessoas sujeitas ao processo
---------+Artigo 38.o-L 1.
---------+Artigo 38.o-L 2.
------+Artigo 38.o-M Controlo da legalidade pelo Tribunal de Justiça
------+Artigo 38.o-N Taxas de autorização e supervisão
---------+Artigo 38.o-N 1.
---------+Artigo 38.o-N 2.
---------+Artigo 38.o-N 3.
------+Artigo 38.o-O Delegação de funções da ESMA nas autoridades competentes
---------+Artigo 38.o-O 1.
---------+Artigo 38.o-O 2.
---------+Artigo 38.o-O 3.
---------+Artigo 38.o-O 4.
---------+Artigo 38.o-O 5.

TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA

TÍTULO VI-A PODERES E COMPETÊNCIAS DA ESMA

1. Visão geral

,
Capítulo 1 Competências e procedimentos Capítulo 1 Competências e procedimentos
Capítulo 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas Capítulo 2 Sanções administrativas e outras medidas administrativas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.