+CAPÍTULO III COMUNICAÇÃO DE DADOS
---+SECTION 1 CATCH AND EFFORT REPORT
------+Artigo 9.o Declaração de capturas e de esforço de pesca
---------+Article 9 1.
---------+Article 9 2.
---------+Article 9 3.
---------+Article 9 4.
---------+Article 9 6.
---------+Article 9 7.
------+Artigo 10.o Sistema de declaração mensal de capturas e de esforço de pesca
---------+Article 10 1.
---------+Article 10 2.
---------+Article 10 3.
------+Artigo 11.o Sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por período de 10 dias
---------+Article 11 1.
---------+Article 11 2.
---------+Article 11 3.
------+Artigo 12.o Sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por período de cinco dias
---------+Article 12 1.
---------+Article 12 2.
---------+Article 12 3.
---------+Article 12 4.
---+SECTION 2 MONTHLY FINE-SCALE DATA REPORTING SYSTEMS FOR TRAWL, LONGLINE AND POT FISHERIES
------+Artigo 13.o Sistema de declaração mensal de dados de captura e de esforço de pesca numa escala precisa
---------+Article 13 1.
---------+Article 13 2.
---------+Article 13 3.
---------+Article 13 4.
---------+Article 13 5.
------+Artigo 14.o Sistema de declaração mensal dos dados biológicos numa escala precisa
---------+Article 14 1.
---------+Article 14 2.
---------+Article 14 3.
---------+Article 14 4.
---------+Article 14 5.
------+Artigo 15.o Encerramento de uma pescaria por não declaração
---+SECTION 3 ANNUAL REPORTING OF CATCHES
------+Artigo 16.o Dados relativos às capturas totais
---------+Article 16 1.
---------+Article 16 2.
------+Artigo 17.o Dados globais relativos às pescarias de krill
---------+Article 17 1.
---------+Article 17 2.
---------+Article 17 3.
---------+Article 17 4.
------+Artigo 18.o Dados relativos às capturas de caranguejo na subzona estatística FAO 48.3
---------+Article 18 1.
---------+Article 18 2.
---------+Article 18 3.
------+Artigo 19.o Dados de captura e de esforço de pesca numa escala precisa para a pesca exploratória da lula na subzona estatística FAO 48.3
---------+Article 19 1.
---------+Article 19 2.

CAPÍTULO III COMUNICAÇÃO DE DADOS

CAPÍTULO III COMUNICAÇÃO DE DADOS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
SECTION 1 CATCH AND EFFORT REPORT SECTION 1 CATCH AND EFFORT REPORT
SECTION 2 MONTHLY FINE-SCALE DATA REPORTING SYSTEMS FOR TRAWL, LONGLINE AND POT FISHERIES SECTION 2 MONTHLY FINE-SCALE DATA REPORTING SYSTEMS FOR TRAWL, LONGLINE AND POT FISHERIES
SECTION 3 ANNUAL REPORTING OF CATCHES SECTION 3 ANNUAL REPORTING OF CATCHES

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2010 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004R0601
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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