+CAPÍTULO III Organização da ENISA
---+Artigo 13.o Estrutura da ENISA
---+Secção 1 Conselho de administração
------+Artigo 14.o Composição do conselho de administração
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
------+Artigo 15.o Competências do conselho de administração
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
------+Artigo 16.o Presidente do conselho de administração
------+Artigo 17.o Reuniões do conselho de administração
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
------+Artigo 18.o Regras de votação do conselho de administração
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
---------+Artigo 18.o 4.
---------+Artigo 18.o 5.
---------+Artigo 18.o 6.
---+Secção 2 Comissão Executiva
------+Artigo 19.o Comissão executiva
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 19.o 3.
---------+Artigo 19.o 4.
---------+Artigo 19.o 5.
---------+Artigo 19.o 6.
---------+Artigo 19.o 7.
---+Secção 3 Diretor Executivo
------+Artigo 20.o Funções do diretor executivo
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
---+Secção 4 Grupo consultivo da ENISA, Grupo das Partes Interessadas para a Certificação da Cibersegurança e Rede dos Agentes Nacionais de Ligação
------+Artigo 21.o Grupo consultivo da ENISA
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
---------+Artigo 21.o 4.
---------+Artigo 21.o 5.
---------+Artigo 21.o 6.
------+Artigo 22.o Grupo das partes interessadas para a certificação da cibersegurança
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 23.o Rede de agentes nacionais de ligação
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---+Secção 5 Funcionamento
------+Artigo 24.o Documento único de programação
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
---------+Artigo 24.o 7.
---------+Artigo 24.o 8.
------+Artigo 25.o Declaração de interesses
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 26.o Transparência
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 27.o Confidencialidade
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
------+Artigo 28.o Acesso a documentos
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.

CAPÍTULO III Organização da ENISA

CAPÍTULO III Organização da ENISA

1. Visão geral

,
Artigo 13.o Estrutura da ENISA

Artigo 13.o

Estrutura da ENISA

A estrutura administrativa e de gestão da ENISA é composta por:

a) 

Um conselho de administração;

b) 

Uma comissão executiva;

c) 

Um diretor executivo;

d) 

Um grupo consultivo da ENISA;

e) 

Uma rede de agentes de ligação nacionais.
Secção 1 Conselho de administração Secção 1 Conselho de administração
Secção 2 Comissão Executiva Secção 2 Comissão Executiva
Secção 3 Diretor Executivo Secção 3 Diretor Executivo
Secção 4 Grupo consultivo da ENISA, Grupo das Partes Interessadas para a Certificação da Cibersegurança e Rede dos Agentes Nacionais de Ligação Secção 4 Grupo consultivo da ENISA, Grupo das Partes Interessadas para a Certificação da Cibersegurança e Rede dos Agentes Nacionais de Ligação
Secção 5 Funcionamento Secção 5 Funcionamento

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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