+TÍTULO II ENISA (AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CIBERSEGURANÇA)
---+CAPÍTULO I Mandato e objetivos
------+Artigo 3.o Mandato
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
---------+Artigo 3.o 4.
------+Artigo 4.o Objetivos
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
---------+Artigo 4.o 5.
---------+Artigo 4.o 6.
---------+Artigo 4.o 7.
---+CAPÍTULO II Atribuições
------+Artigo 5.o Elaboração e execução da política e do direito da União
------+Artigo 6.o Reforço das capacidades
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 7.o Cooperação operacional a nível da União
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---------+Artigo 7.o 6.
---------+Artigo 7.o 7.
------+Artigo 8.o Mercado, certificação da cibersegurança e normalização
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
---------+Artigo 8.o 6.
---------+Artigo 8.o 7.
------+Artigo 9.o Conhecimento e informação
------+Artigo 10.o Sensibilização e educação
------+Artigo 11.o Investigação e inovação
------+Artigo 12.o Cooperação internacional
---+CAPÍTULO III Organização da ENISA
------+Artigo 13.o Estrutura da ENISA
------+Secção 1 Conselho de administração
---------+Artigo 14.o Composição do conselho de administração
------------+Artigo 14.o 1.
------------+Artigo 14.o 2.
------------+Artigo 14.o 3.
------------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 15.o Competências do conselho de administração
------------+Artigo 15.o 1.
------------+Artigo 15.o 2.
------------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 16.o Presidente do conselho de administração
---------+Artigo 17.o Reuniões do conselho de administração
------------+Artigo 17.o 1.
------------+Artigo 17.o 2.
------------+Artigo 17.o 3.
------------+Artigo 17.o 4.
------------+Artigo 17.o 5.
------------+Artigo 17.o 6.
---------+Artigo 18.o Regras de votação do conselho de administração
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
------------+Artigo 18.o 3.
------------+Artigo 18.o 4.
------------+Artigo 18.o 5.
------------+Artigo 18.o 6.
------+Secção 2 Comissão Executiva
---------+Artigo 19.o Comissão executiva
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
------------+Artigo 19.o 5.
------------+Artigo 19.o 6.
------------+Artigo 19.o 7.
------+Secção 3 Diretor Executivo
---------+Artigo 20.o Funções do diretor executivo
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
------------+Artigo 20.o 3.
------------+Artigo 20.o 4.
------------+Artigo 20.o 5.
------+Secção 4 Grupo consultivo da ENISA, Grupo das Partes Interessadas para a Certificação da Cibersegurança e Rede dos Agentes Nacionais de Ligação
---------+Artigo 21.o Grupo consultivo da ENISA
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
------------+Artigo 21.o 3.
------------+Artigo 21.o 4.
------------+Artigo 21.o 5.
------------+Artigo 21.o 6.
---------+Artigo 22.o Grupo das partes interessadas para a certificação da cibersegurança
------------+Artigo 22.o 1.
------------+Artigo 22.o 2.
------------+Artigo 22.o 3.
------------+Artigo 22.o 4.
---------+Artigo 23.o Rede de agentes nacionais de ligação
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
------------+Artigo 23.o 4.
------------+Artigo 23.o 5.
------+Secção 5 Funcionamento
---------+Artigo 24.o Documento único de programação
------------+Artigo 24.o 1.
------------+Artigo 24.o 2.
------------+Artigo 24.o 3.
------------+Artigo 24.o 4.
------------+Artigo 24.o 5.
------------+Artigo 24.o 6.
------------+Artigo 24.o 7.
------------+Artigo 24.o 8.
---------+Artigo 25.o Declaração de interesses
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 26.o Transparência
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
------------+Artigo 26.o 3.
------------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 27.o Confidencialidade
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 28.o Acesso a documentos
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
---+CAPÍTULO IV Elaboração e estrutura do orçamento da ENISA
------+Artigo 29.o Elaboração do orçamento da ENISA
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
---------+Artigo 29.o 5.
---------+Artigo 29.o 6.
---------+Artigo 29.o 7.
------+Artigo 30.o Estrutura do orçamento da ENISA
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 31.o Execução do orçamento da ENISA
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 31.o 6.
---------+Artigo 31.o 7.
---------+Artigo 31.o 8.
---------+Artigo 31.o 9.
---------+Artigo 31.o 10.
---------+Artigo 31.o 11.
---------+Artigo 31.o 12.
------+Artigo 32.o Regras financeiras
------+Artigo 33.o Luta contra a fraude
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---+CAPÍTULO V Pessoal
------+Artigo 34.o Disposições gerais
------+Artigo 35.o Privilégios e imunidades
------+Artigo 36.o Diretor executivo
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 36.o 6.
---------+Artigo 36.o 7.
---------+Artigo 36.o 8.
---------+Artigo 36.o 9.
---------+Artigo 36.o 10.
------+Artigo 37.o Peritos nacionais destacados e outro pessoal
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---+CAPÍTULO VI Disposições gerais relativas à ENISA
------+Artigo 38.o Estatuto jurídico da ENISA
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 39.o Responsabilidade da ENISA
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
------+Artigo 40.o Regime linguístico
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
------+Artigo 41.o Proteção de dados pessoais
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
------+Artigo 42.o Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 43.o Regras de segurança em matéria de proteção de informações sensíveis não classificadas e de informações classificadas
------+Artigo 44.o Acordo de sede e condições de funcionamento
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
------+Artigo 45.o Controlo administrativo

TÍTULO II ENISA (AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CIBERSEGURANÇA)

TÍTULO II ENISA (AGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CIBERSEGURANÇA)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I Mandato e objetivos CAPÍTULO I Mandato e objetivos
CAPÍTULO II Atribuições CAPÍTULO II Atribuições
CAPÍTULO III Organização da ENISA CAPÍTULO III Organização da ENISA
CAPÍTULO IV Elaboração e estrutura do orçamento da ENISA CAPÍTULO IV Elaboração e estrutura do orçamento da ENISA
CAPÍTULO V Pessoal CAPÍTULO V Pessoal
CAPÍTULO VI Disposições gerais relativas à ENISA CAPÍTULO VI Disposições gerais relativas à ENISA

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 04.02.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R0881
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.