Artigo 6.o Quadro de monitorização da saúde do solo, da impermeabilização do solo e da remoção do solo

1.   Cabe aos Estados-Membros criar um quadro de monitorização («quadro de monitorização do solo») a um nível adequado para os descritores do solo e os indicadores de impermeabilização e de remoção do solo, a fim de assegurar que seja efetuada uma monitorização regular, coerente e rigorosa da saúde do solo, da impermeabilização do solo e da remoção do solo, nos termos do presente artigo e dos anexos I e II.

O quadro de monitorização criado nos termos do n.o 1 terá por base os quadros de monitorização existentes a nível nacional e da União, incluindo, se for caso disso, dados do inquérito estatístico areolar sobre utilização/ocupação do solo (LUCAS).

Se necessário, os Estados-Membros podem adaptar o seu quadro de monitorização do solo para as suas regiões ultraperiféricas, a fim de ter em conta as características específicas dessas regiões.

2.   Os Estados-Membros monitorizam a saúde do solo em cada unidade pedológica e a impermeabilização do solo e a remoção do solo em cada região pedológica.

3.   O quadro de monitorização deve basear-se nos seguintes elementos:

4.   A Comissão e a Agência Europeia do Ambiente (AEA) tiram partido dos dados e produtos baseados no espaço fornecidos no âmbito da componente Copernicus do Programa Espacial da União criado pelo Regulamento (UE) 2021/696 no sentido de explorarem possibilidades no que diz respeito aos produtos de teledeteção das propriedades do solo, e de os desenvolverem, em cooperação com os Estados-Membros,, a fim de dotarem os Estados-Membros dos dados necessários relativos aos indicadores de impermeabilização do solo e de remoção do solo e apoiarem os Estados-Membros na monitorização dos descritores do solo pertinentes.

5.   Até 17 de dezembro de 2027, a Comissão e a AEA, com base nos dados existentes, criam um portal digital de dados sobre a saúde do solo («portal digital de dados sobre a saúde do solo») que permita aceder, num formato espacial georreferenciado, pelo menos aos dados disponíveis sobre a saúde do solo, agregados a nível de unidade pedológica ou a um nível mais pormenorizado, resultantes:

O tratamento dos dados sobre a saúde do solo a que se refere o primeiro parágrafo, bem como o acesso aos mesmos, são efetuados em conformidade com as disposições aplicáveis do direito da União.

6.   A Comissão e a AEA asseguram que seja dada aos Estados-Membros, de forma atempada e eficaz, a oportunidade de analisar os dados sobre a saúde do solo e de solicitar a correção de eventuais erros, antes de esses dados serem tornados públicos através do portal digital de dados sobre a saúde do solo. A Comissão e a AEA asseguram que essa oportunidade seja igualmente concedida em relação a qualquer outro relatório a publicar no portal digital de dados sobre a saúde do solo e que se baseie no quadro de monitorização do solo.

7.   O portal digital de dados sobre a saúde do solo pode facultar acesso a dados relacionados com a saúde do solo que não os referidos no n.o 5, se esses dados relacionados com a saúde do solo tiverem sido partilhados ou recolhidos em conformidade com os formatos ou métodos estabelecidos pela Comissão nos termos do n.o 9.

8.   O portal digital de dados sobre a saúde do solo não pode facultar o acesso a dados e a informações cuja divulgação possa afetar negativamente a segurança pública ou a defesa nacional.

9.   A Comissão adota atos de execução para estabelecer os formatos ou métodos de partilha ou recolha dos dados referidos no presente artigo ou de integração desses dados no portal digital de dados sobre a saúde do solo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 22.o, n.o 2.