Artigo 47.o Rotulagem de aplicações de bem-estar

1.   Caso um fabricante de uma aplicação de bem-estar alegue a interoperabilidade com um sistema de RSE em relação aos componentes de software harmonizados dos sistemas de RSE e, por conseguinte, a conformidade com as especificações comuns referidas no artigo 36.o e com os requisitos essenciais fixados no anexo II, essa aplicação de bem-estar deve ser acompanhada de um rótulo que indique claramente a sua conformidade com essas especificações e requisitos em causa. Esse rótulo deve ser emitido pelo fabricante da aplicação de bem-estar.

2.   O rótulo referido no n.o 1 deve indicar as seguintes informações:

3.   A Comissão deve, por meio de atos de execução, determinar o formato e o conteúdo do rótulo referido no n.o 1. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.

4.   O rótulo deve ser redigido numa ou em várias línguas oficiais da União ou numa língua de fácil compreensão determinadas pelo Estado-Membro em que a aplicação de bem-estar é colocada no mercado ou em serviço.

5.   A validade do rótulo não pode exceder três anos.

6.   Se a aplicação de bem-estar for parte integrante de um dispositivo ou estiver incorporada num dispositivo após ter sido colocado em serviço, o rótulo que a acompanha deve ser exibido na própria aplicação ou colocado nesse dispositivo. Se a aplicação de bem-estar consistir apenas em software, o rótulo deve ter um formato digital e ser exibido na própria aplicação. É igualmente possível utilizar códigos de barras bidimensionais (2D) para exibir o rótulo.

7.   As autoridades de fiscalização do mercado devem verificar a conformidade das aplicações de bem-estar com os requisitos essenciais fixados no anexo II.

8.   Cada fornecedor de uma aplicação de bem-estar para a qual tenha sido emitido um rótulo deve assegurar que a aplicação de bem-estar colocada no mercado ou em serviço é acompanhada do rótulo para cada unidade individual, a título gratuito.

9.   Cada distribuidor de uma aplicação de bem-estar para a qual tenha sido emitido um rótulo deve disponibilizar o rótulo aos clientes no ponto de venda em formato eletrónico.