+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 2.o 1)
---+Artigo 2.o 2)
---+Artigo 2.o 3)
---+Artigo 2.o 4)
---+Artigo 2.o 5)
---+Artigo 2.o 6)
---+Artigo 2.o 7)
---+Artigo 2.o 8)
---+Artigo 2.o 9)
---+Artigo 2.o 10)
---+Artigo 2.o 11)
---+Artigo 2.o 12)
---+Artigo 2.o 13)
---+Artigo 2.o 14)
---+Artigo 2.o 15)
---+Artigo 2.o 16)
---+Artigo 2.o 17)
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---+Artigo 2.o 19)
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---+Artigo 2.o 26)
---+Artigo 2.o 27)
---+Artigo 2.o 28)
---+Artigo 2.o 29)
---+Artigo 2.o 30)
---+Artigo 2.o 31)
---+Artigo 2.o 32)
---+Artigo 2.o 33)
---+Artigo 2.o 34)
---+Artigo 2.o 35)
---+Artigo 2.o 36)
---+Artigo 2.o 37)
---+Artigo 2.o 38)
---+Artigo 2.o 39)
---+Artigo 2.o 40)
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Artigo 2.o Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 2.o 1)
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«Detergente», uma substância, mistura ou microrganismos, ou uma combinação dos mesmos, que se destine a:
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limpar tecidos, louça ou superfícies,
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pôr de molho (pré-lavagem), enxaguar ou branquear tecidos, louça ou superfícies,
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modificar o toque ou o odor dos tecidos em processos complementares à lavagem,
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—
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auxiliar o processo de limpeza quando utilizado juntamente com um detergente para a roupa ou um detergente para máquinas de lavar louça;
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Artigo 2.o 2)
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«Detergente para a roupa destinado aos consumidores», um detergente para a roupa colocado no mercado para uso não profissional, incluindo em lavandarias públicas;
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Artigo 2.o 3)
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«Detergente para máquinas de lavar louça destinado aos consumidores», um detergente para máquinas de lavar louça colocado no mercado para uso não profissional;
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Artigo 2.o 4)
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«Detergente que contém microrganismos», um detergente ao qual um ou mais microrganismos foram intencionalmente adicionados, individualmente ou através de um dos componentes do detergente;
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Artigo 2.o 5)
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«Detergente industrial e institucional», um detergente colocado no mercado para utilização exclusivamente fora da esfera doméstica, efetuada por pessoal especializado;
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Artigo 2.o 6)
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«Limpeza», o processo pelo qual um depósito indesejável é degradado ou retirado de um substrato ou do interior de um substrato e transferido para um estado de solução ou dispersão;
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Artigo 2.o 7)
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«Substância», uma substância na aceção do artigo 3.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;
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Artigo 2.o 8)
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«Mistura», uma mistura na aceção do artigo 3.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006;
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Artigo 2.o 9)
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«Microrganismo», um microrganismo na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012;
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Artigo 2.o 10)
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«Microrganismos geneticamente modificados», microrganismos cujo material genético tenha sido modificado de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos e/ou de recombinação natural; na aceção da presente definição:
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a modificação genética ocorre, pelo menos, quando são utilizadas as técnicas referidas na parte I do anexo I A da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (18),
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não se considera que as técnicas referidas na parte 2 do anexo I A da mesma diretiva resultem em modificações genéticas;
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Artigo 2.o 11)
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«Tensioativo», qualquer substância ou mistura orgânica contida ou destinada a ser utilizada nos detergentes que tenha propriedades tensioativas e que seja constituída por um ou mais grupos hidrófilos e por um ou mais grupos hidrófobos de natureza e dimensão tais que lhes permitam realizar todas as seguintes ações:
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reduzir a tensão superficial da água abaixo de 45 mN/m,
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formar monocamadas de dispersão ou adsorção na interface água/ar,
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formar emulsões, microemulsões ou micelas, ou combinações das mesmas,
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adsorver nas interfaces água/sólido;
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Artigo 2.o 12)
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«Tensioativo destinado ao utilizador final», um tensioativo disponibilizado no mercado a utilizadores profissionais ou consumidores;
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Artigo 2.o 13)
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«Biodegradação aeróbia final», o nível de biodegradação alcançado quando a substância ou mistura é totalmente degradada por microrganismos na presença de oxigénio, tendo por resultado a sua decomposição em dióxido de carbono, água e sais minerais de quaisquer outros elementos presentes, medidos através dos métodos de ensaio previstos na parte A do anexo I e em novos constituintes celulares microbianos (biomassa);
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Artigo 2.o 14)
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«Películas», películas poliméricas solúveis em água utilizadas como cápsulas de detergentes;
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Artigo 2.o 15)
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«Disponibilização no mercado», qualquer oferta de um produto para distribuição, consumo ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
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Artigo 2.o 16)
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«Colocação no mercado», a primeira disponibilização no mercado da União;
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Artigo 2.o 17)
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«Fabricante», uma pessoa singular ou coletiva que fabrica ou manda conceber ou fabricar um detergente ou tensioativo e coloca esse detergente ou tensioativo no mercado em seu nome ou sob a sua marca;
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Artigo 2.o 18)
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«Mandatário», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União, mandatada por escrito por um fabricante para praticar determinados atos em seu nome;
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Artigo 2.o 19)
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«Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca um detergente ou tensioativo proveniente de um país terceiro no mercado da União;
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Artigo 2.o 20)
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«Distribuidor», uma pessoa singular ou coletiva presente na cadeia de abastecimento, com exceção do fabricante ou do importador, que disponibiliza um detergente ou tensioativo no mercado;
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Artigo 2.o 21)
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«Operador económico», um fabricante, mandatário, importador ou distribuidor;
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Artigo 2.o 22)
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«Fiscalização do mercado», as atividades realizadas e as medidas tomadas pelas autoridades de fiscalização do mercado para garantir que os produtos cumprem o disposto no presente regulamento;
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Artigo 2.o 23)
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«Autoridade de fiscalização do mercado», uma autoridade de fiscalização do mercado na aceção do artigo 3.o, ponto 4, do Regulamento (UE) 2019/1020;
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Artigo 2.o 24)
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«Recolha», uma recolha na aceção do artigo 3.o, ponto 22, do Regulamento (UE) 2019/1020;
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Artigo 2.o 25)
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«Retirada», uma retirada na aceção do artigo 3.o, ponto 23, do Regulamento (UE) 2019/1020;
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Artigo 2.o 26)
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«Medida corretiva», uma medida corretiva na aceção do artigo 3.o, ponto 16, do Regulamento (UE) 2019/1020;
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Artigo 2.o 27)
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«Introdução em livre prática», o procedimento estabelecido no artigo 201.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
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Artigo 2.o 28)
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«Suporte de dados», um suporte de dados na aceção do artigo 2.o, primeiro parágrafo, ponto 29, do Regulamento (UE) 2024/1781;
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Artigo 2.o 29)
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«Identificador único de produto», um identificador único de produto na aceção do artigo 2.o, primeiro parágrafo, ponto 30, do Regulamento (UE) 2024/1781;
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Artigo 2.o 30)
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«Identificador único de fórmula», um identificador único de fórmula a que se refere a parte A, ponto 5, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;
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Artigo 2.o 31)
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«Identificador único de operador», um identificador único de operador na aceção do artigo 2.o, primeiro parágrafo, ponto 31, do Regulamento (UE) 2024/1781;
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Artigo 2.o 32)
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«Passaporte digital do produto», um conjunto de dados específicos de um produto que contém as informações previstas na parte A do anexo VI e que é acessível por via eletrónica através de um suporte de dados em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4;
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Artigo 2.o 33)
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«Prestador de serviços de passaporte digital do produto», um prestador de serviços de passaporte digital do produto na aceção do artigo 2.o, primeiro parágrafo, ponto 32, do Regulamento (UE) 2024/1781;
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Artigo 2.o 34)
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«Autoridades aduaneiras», as autoridades aduaneiras na aceção do artigo 5.o, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
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Artigo 2.o 35)
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«Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da UE», o sistema criado pelo Regulamento (UE) 2022/2399;
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Artigo 2.o 36)
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«Embalagem individual», uma embalagem em que o detergente ou o tensioativo destinado ao utilizador final é disponibilizado no mercado e que se destina a acompanhar o conteúdo até ao local de utilização;
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Artigo 2.o 37)
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«Reenchimento», a operação no local pela qual uma embalagem é enchida com um detergente ou um tensioativo disponibilizado por um operador económico aos utilizadores finais no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
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Artigo 2.o 38)
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«Estação de reenchimento», um local onde um operador económico disponibiliza aos utilizadores finais um detergente ou um tensioativo que pode ser adquirido através de reenchimento, quer manualmente, quer através de equipamento automático ou semiautomático;
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Artigo 2.o 39)
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«Modelo», um tipo de detergente ou de tensioativo cujas unidades satisfazem as seguintes condições:
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—
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têm o mesmo fabricante e são colocadas no mercado sob a mesma denominação comercial,
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—
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têm o mesmo conteúdo, em conformidade com a parte A, ponto 1, alínea h), do anexo V do presente regulamento, e são fabricadas através dos mesmos processos de fabrico,
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—
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se aplicável, são objeto da mesma classificação nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, e
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—
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são definidas por um número de tipo ou por outro elemento que permite a sua identificação como grupo;
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Artigo 2.o 40)
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«Utilizador final», uma pessoa singular ou coletiva residente ou estabelecida na União a quem um detergente ou tensioativo foi disponibilizado no mercado enquanto consumidor, fora de qualquer atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, ou enquanto utilizador final profissional no exercício das suas atividades industriais ou profissionais.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.03.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32026R0405
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