+SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
---+Artigo 11.o Pontos de contacto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité
------+Artigo 11.o 1
------+Artigo 11.o 2
------+Artigo 11.o 3
---+Artigo 12.o Pontos de contacto para os destinatários do serviço
------+Artigo 12.o 1
------+Artigo 12.o 2
---+Artigo 13.o Representantes legais
------+Artigo 13.o 1
------+Artigo 13.o 2
------+Artigo 13.o 3
------+Artigo 13.o 4
------+Artigo 13.o 5
---+Artigo 14.o Termos e condições
------+Artigo 14.o 1
------+Artigo 14.o 2
------+Artigo 14.o 3
------+Artigo 14.o 4
------+Artigo 14.o 5
------+Artigo 14.o 6
---+Artigo 15.o Obrigações de apresentação de relatórios de transparência dos prestadores de serviços intermediários
------+Artigo 15.o 1
------+Artigo 15.o 2
------+Artigo 15.o 3
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SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
SECÇÃO 1 Disposições aplicáveis a todos os prestadores de serviços intermediários
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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