76. As instituições devem evitar a criação de estruturas complexas e potencialmente não …

As instituições devem evitar a criação de estruturas complexas e potencialmente não transparentes. No seu processo de tomada de decisões, as instituições têm em conta os resultados da avaliação de riscos efetuada para identificar se essas estruturas possam ser utilizadas para fins ligados ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outros crimes financeiros, e os respetivos controlos e quadro jurídico em vigor²³ . Para o efeito, as instituições devem ter em conta, no mínimo, em que medida:

• a. Se a jurisdição onde a estrutura será criada cumpre efetivamente com as normas europeias e internacionais em matéria de transparência fiscal, de luta contra o branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo²⁴ ;
• b. A estrutura serve uma finalidade económica e lícita óbvia;
• c. A estrutura pode ser utilizada para ocultar a identidade do beneficiário efetivo final;
• d. O pedido de um cliente que está na base da possível criação de uma estrutura é questionável;
• e. A estrutura pode impedir a supervisão adequada pelo órgão de administração da instituição ou a capacidade desta para gerir o risco associado; e
• f. A estrutura dificulta a supervisão efetiva pelas autoridades competentes.

²³ Para mais informações sobre a avaliação do risco do país e do risco associado a produtos e clientes individuais, as instituições devem igualmente consultar as Orientações conjuntas relativas aos fatores de risco BC/FT (Orientações da EBA JC/2017/37) que atualmente desse encontram em revisão.

²⁴ Ver também: https://eba.europa.eu/regulation-and-policy/anti-money-laundering-and-e-money/rts-on-the-implementation-of-group-wide-aml/cft-policies-in-third-countries

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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