+5. Autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR e respetivo âmbito
---+5.1 Atividades que exigem um pedido de autorização
------+42. Nos termos da Diretiva 2013/36/UE, a proteção da poupança e da estabilidade financeira exige …
------+43. As autoridades competentes devem avaliar se o requerente preenche todos os elementos da …
------+44. Tal não prejudica a possibilidade de uma instituição de crédito exercer as atividades previstas …
------+45. Caso as autoridades competentes considerem que o modelo de negócio da instituição de crédito …
------+46. Na ausência de um conceito comum a nível da UE dos elementos que compõem a definição de …
------+47. Ao avaliarem se a expressão «cuja atividade» está preenchida, as autoridades competentes devem …
------+48. De acordo com o princípio geral da proteção da poupança, ao avaliar se a expressão «“aceitação” …
------+49. Ao avaliarem se a expressão «depósitos» está preenchida, as autoridades competentes devem …
------+50. As autoridades competentes devem também ter em conta que os depósitos podem assumir várias …
------+51. As autoridades competentes devem igualmente assegurar, entre outros aspetos, que as exclusões …
------+52. Ao avaliar se a expressão específica «outros fundos reembolsáveis» está preenchida, as …
------+53. Ao avaliarem se os depósitos ou outros fundos reembolsáveis são aceites «do público», as …
------+54. Ao avaliarem se a expressão «concessão de crédito» se encontra preenchida, as autoridades …
------+55. No âmbito da avaliação para a concessão da autorização como instituição de crédito, as …
------+56. Quando, com base nas informações apresentadas com o pedido, não for completamente claro que o …
---+5.2 Âmbito da autorização
------+57. Na ausência de um âmbito uniforme da autorização estabelecido na legislação da UE, poderão …
------+58. Inversamente, se não estiver em vigor tal «autorização universal», a autorização será emitida …
------+59. No entanto, em ambos os casos abrangidos pelos números 57 e 58, o âmbito da avaliação das …
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5. Autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR e respetivo âmbito
5. Autorização como instituição de crédito nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alínea a), do CRR e respetivo âmbito
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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