94. O órgão de administração deve ter políticas claras e documentadas sobre a forma como estas …

O órgão de administração deve ter políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas devem ser cumpridas. Essas políticas devem:

• a. Recordar aos membros do pessoal que todas as atividades da empresa de investimento devem ser exercidas em conformidade com a legislação aplicável e com os valores corporativos da empresa de investimento;
• b. Promover a sensibilização para o risco, através de uma cultura de risco sólida, em consonância com a Secção 9 das orientações, transmitindo as expetativas do órgão de administração de que as atividades sejam exercidas de acordo com a apetência pelo risco e os limites de risco definidos pela empresa de investimento e as respetivas responsabilidades dos membros do pessoal;
• c. Estabelecer princípios, mediante a apresentação de exemplos, sobre os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis associados, em especial, ao reporte de informações financeiras incorretas e a condutas impróprias, à criminalidade económica e financeira, incluindo mas não limitado, a fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), práticas anticoncorrenciais, sanções financeiras, suborno e corrupção, manipulação do mercado, más vendas e outras infrações da legislação de proteção dos consumidores, infrações fiscais, cometidas direta ou indiretamente, nomeadamente através de mecanismos de arbitragem de dividendos ilegais ou proibidos;
• d. Clarificar que, além da conformidade com os requisitos legais e regulamentares e das políticas internas, os membros do pessoal deve assumir uma conduta honesta e íntegra e exercer as suas funções com o devido profissionalismo, zelo e diligência; e
• e. Assegurar que os membros do pessoal têm conhecimento das potenciais medidas disciplinares, tanto a nível interno como externo, ações legais e sanções decorrentes de comportamentos incorretos e inaceitáveis.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/