9 Valores corporativos e código de conduta

O órgão de administração deve desenvolver, adotar, cumprir e promover normas éticas e profissionais rigorosas, tendo em conta as características e necessidades específicas das empresas de investimento, e deve assegurar a sua implementação (através de um código de conduta ou instrumento similar). Também deve fiscalizar o cumprimento dessas normas pelos membros do pessoal. Sempre que aplicável, o órgão de administração pode adotar e implementar as normas da empresa de investimento ao nível do grupo, ou normas comuns emitidas por associações ou outras organizações relevantes.

As empresas de investimento devem assegurar que não haja discriminação do pessoal em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, línguas, religião ou crença, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

As políticas da empresa de investimento devem ser neutras do ponto de vista do género. Tal inclui mas não se limita, à remuneração, às políticas de recrutamento, aos planos de progressão na carreira e de sucessão, ao acesso à formação e a possibilidade de candidaturas a vagas internas. As empresas de investimento devem assegurar a igualdade de oportunidades²⁰ para todos os membros do pessoal, independentemente do seu género, nomeadamente no que diz respeito às perspetivas de carreira, e procurar melhorar a representação do género sub-representado em cargos no órgão de administração, bem como no grupo de membros do pessoal com responsabilidades de gestão, tal como definido no Regulamento Delegado da Comissão [normas técnicas de regulamentação (NTR) relativas ao pessoal identificado]. As empresas de investimento devem monitorizar a evolução da disparidade salarial entre géneros. Sempre que as empresas de investimento tenham um número igual ou superior a 50 membros do pessoal²¹ , a monitorização deve ser efetuada separadamente em relação ao pessoal identificado (com exclusão dos membros do órgão de administração), aos membros do órgão de administração na sua função de gestão, aos membros do órgão de administração na função de fiscalização e ao restante pessoal. As empresas de investimento devem ter políticas que facilitam a reintegração do pessoal depois do gozo de licença de maternidade, de paternidade ou de licença parental.²²

²⁰ Ver também a Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional.

²¹ Ver também as Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034.

²² Ver também as Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs nos termos da Diretiva (UE) 2019/2034.

As normas implementadas devem procurar reforçar os dispositivos de governo sólidos da empresa de investimento e reduzir os riscos aos quais a empresa de investimento está exposta, em especial riscos operacionais e reputacionais, que podem ter um efeito negativo considerável na rentabilidade e na sustentabilidade da empresa de investimento devido às multas, custos de resolução de litígios, restrições impostas pelas autoridades competentes, outras sanções financeiras e penais, e à perda de valor da marca e de confiança dos consumidores.

O órgão de administração deve ter políticas claras e documentadas sobre a forma como estas normas devem ser cumpridas. Essas políticas devem:

• a. Recordar aos membros do pessoal que todas as atividades da empresa de investimento devem ser exercidas em conformidade com a legislação aplicável e com os valores corporativos da empresa de investimento;
• b. Promover a sensibilização para o risco, através de uma cultura de risco sólida, em consonância com a Secção 9 das orientações, transmitindo as expetativas do órgão de administração de que as atividades sejam exercidas de acordo com a apetência pelo risco e os limites de risco definidos pela empresa de investimento e as respetivas responsabilidades dos membros do pessoal;
• c. Estabelecer princípios, mediante a apresentação de exemplos, sobre os comportamentos aceitáveis e não aceitáveis associados, em especial, ao reporte de informações financeiras incorretas e a condutas impróprias, à criminalidade económica e financeira, incluindo mas não limitado, a fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT), práticas anticoncorrenciais, sanções financeiras, suborno e corrupção, manipulação do mercado, más vendas e outras infrações da legislação de proteção dos consumidores, infrações fiscais, cometidas direta ou indiretamente, nomeadamente através de mecanismos de arbitragem de dividendos ilegais ou proibidos;
• d. Clarificar que, além da conformidade com os requisitos legais e regulamentares e das políticas internas, os membros do pessoal deve assumir uma conduta honesta e íntegra e exercer as suas funções com o devido profissionalismo, zelo e diligência; e
• e. Assegurar que os membros do pessoal têm conhecimento das potenciais medidas disciplinares, tanto a nível interno como externo, ações legais e sanções decorrentes de comportamentos incorretos e inaceitáveis.

As empresas de investimento devem monitorizar o cumprimento das referidas normas e asseguram a sensibilização do pessoal, nomeadamente através de formação. As empresas de investimento devem definir a função responsável pelo controlo do cumprimento e pela análise de incumprimentos do código de conduta ou instrumento similar, bem como o procedimento para tratamento das questões de não conformidade. Os resultados devem ser comunicados periodicamente ao órgão de administração.