11.2 Documentação dos empréstimos a membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas e informação adicional

Para efeitos do artigo 26.º da Diretiva (UE) 2019/2034, as empresas de investimento devem documentar adequadamente os dados sobre empréstimos aos membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas, incluindo, no mínimo:

• a. O nome do devedor e o seu estatuto (ou seja, membro do órgão de administração ou parte relacionada) e, relativamente aos empréstimos a uma parte relacionada, o membro do órgão de administração com quem a parte está relacionada e a natureza da relação com a parte relacionada;
• b. O tipo/natureza do empréstimo e o montante;
• c. Os termos e condições aplicáveis ao empréstimo;
• d. A data de aprovação do empréstimo;
• e. O nome do indivíduo ou do órgão e da sua composição que tomaram a decisão de aprovar
• o empréstimo e as condições aplicáveis;
• f. O facto (sim/não) de o empréstimo ter sido ou não concedido em condições de mercado; e
• g. O facto (sim/não) de o empréstimo ter sido ou não concedido em condições disponíveis para todos os membros do pessoal.

A empresa de investimento deve assegurar que a documentação de todos os empréstimos a membros do órgão de administração e respetivas partes relacionadas esteja completa e atualizada e que a empresa de investimento seja capaz de disponibilizar às autoridades competentes a documentação completa num formato adequado, mediante solicitação e sem demora injustificada.