4. Especificações gerais para a submissão dos dados de avaliação das remunerações

Ao submeterem os dados de avaliação das remunerações em conformidade com as Secções 2 e 3 e com os anexos das presentes orientações, as instituições e as autoridades competentes devem aplicar as especificações gerais estabelecidas na presente secção, as especificações adicionais estabelecidas nas Secções 5 e 6 e as instruções definidas no Anexo VII.

Os dados de avaliação das remunerações devem ser submetidos utilizando os dados contabilísticos do final do exercício em euros. Sempre que as remunerações forem divulgadas numa moeda diferente do euro, deve ser utilizada na conversão dos valores consolidados a reportar a taxa de câmbio utilizada pela Comissão Europeia para o programa financeiro e o orçamento de dezembro do ano em reporte⁴ .

⁴ A EBA disponibiliza uma ligação para as informações no seu sítio Web, juntamente com as presentes orientações; a taxa de câmbio também pode ser consultada em http://ec.europa.eu/budget/contracts_grants/info_contracts/inforeuro/inforeuro_en.cfm.

Todos os montantes devem ser reportados como montantes totais em EUR, ou seja, não devem ser reportados montantes arredondados (por exemplo, 1 234 567 EUR em vez de 1,2 milhões de EUR).

Os dados de avaliação das remunerações referentes ao ano civil em que o exercício terminou devem ser submetidos no ano civil seguinte. Por exemplo, no que diz respeito ao exercício de avaliação de remunerações do exercício financeiro findo em qualquer data do ano «20aa», os dados serão apresentados no ano «20aa+1». EBA Public

Os montantes relativos às componentes fixa e variável da remuneração devem ser alocados em conformidade com a Secção 7 das Orientações da EBA relativas a políticas de remuneração sãs ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE.