+CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
---+Artigo 50.o Proibição de importações de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 50.o 1.
------+Artigo 50.o 2.
------+Artigo 50.o 3.
------+Artigo 50.o 4.
---+Artigo 51.o Requisitos processuais aplicáveis às importações de resíduos destinados a eliminação ou durante situações de crise, ou durante as operações de paz ou de manutenção da paz
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 51.o 4.
------+Artigo 51.o 5.
------+Artigo 51.o 6.
------+Artigo 51.o 7.
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CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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