+TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
---+CAPÍTULO 1 Importações de resíduos destinados a eliminação
------+Artigo 50.o Proibição de importações de resíduos destinados a eliminação
---------+Artigo 50.o 1.
---------+Artigo 50.o 2.
---------+Artigo 50.o 3.
---------+Artigo 50.o 4.
------+Artigo 51.o Requisitos processuais aplicáveis às importações de resíduos destinados a eliminação ou durante situações de crise, ou durante as operações de paz ou de manutenção da paz
---------+Artigo 51.o 1.
---------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 51.o 3.
---------+Artigo 51.o 4.
---------+Artigo 51.o 5.
---------+Artigo 51.o 6.
---------+Artigo 51.o 7.
---+CAPÍTULO 2 Importações de resíduos destinados a valorização
------+Artigo 52.o Proibição de importações de resíduos destinados a valorização
---------+Artigo 52.o 1.
---------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 52.o 3.
------+Artigo 53.o Requisitos processuais aplicáveis às importações provenientes de um país abrangido pela Decisão da OCDE ou de outras áreas durante situações de crise ou durante operações de paz ou de manutenção da paz
---------+Artigo 53.o 1.
---------+Artigo 53.o 2.
---------+Artigo 53.o 3.
---------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 53.o 5.
------+Artigo 54.o Requisitos processuais aplicáveis às importações provenientes de um país não abrangido pela Decisão da OCDE ou que por ele transitem
---+CAPÍTULO 3 Obrigações adicionais
------+Artigo 55.o Obrigações das autoridades competentes de destino na União
---------+Artigo 55.o 1.
---------+Artigo 55.o 2.
---+CAPÍTULO 4 Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos
------+Artigo 56.o Importações provenientes de países ou territórios ultramarinos
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
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TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
TÍTULO V IMPORTAÇÕES NA UNIÃO PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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