70. A instituição de crédito ou financeira que subcontrata tarefas da função de conformidade em …

A instituição de crédito ou financeira que subcontrata tarefas da função de conformidade em ABC/CFT deve confiar ao seu responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT:

• i) o controlo do desempenho do prestador de serviços com vista a assegurar que a subcontratação permite efetivamente que a instituição de crédito ou financeira cumpra todas as suas obrigações legais e regulamentares em matéria de ABC/CFT;
• ii) o exercício de um controlo regular do cumprimento por parte do prestador relativamente aos compromissos decorrentes do contrato. De acordo com a análise documentada, o controlo regular deve assegurar que a função de conformidade em matéria de ABC/CFT dispõe de meios para testar e monitorizar regular e ocasionalmente o cumprimento das obrigações que incumbem ao prestador de serviços. No que diz respeito aos dados dos seus clientes, a função de conformidade em matéria de ABC/CFT e a autoridade competente devem ter direitos de acesso aos sistemas/bases de dados do prestador de serviços;
• iii) a comunicação de informações sobre a subcontratação ao órgão de administração no âmbito do relatório de atividades do responsável pela conformidade em matéria de ABC/CFT, ou sempre que as circunstâncias o exijam, em especial para que as medidas de correção necessárias sejam aplicadas o mais rapidamente possível.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.