+Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06)
---+Obrigações de cumprimento e de reporte
------+Natureza das presentes orientações
---------+1. O presente documento contém orientações emitidas nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) …
---------+2. As presentes orientações refletem a posição da EBA sobre práticas de supervisão adequadas no …
------+Requisitos de reporte
---------+3. Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, as autoridades …
---------+4. As notificações serão publicadas no sítio Web da EBA, em conformidade com o disposto no artigo …
---+Objeto, âmbito de aplicação e definições
------+Objeto
---------+5. As presentes orientações especificam, para efeitos de supervisão das políticas de remuneração em …
---------+6. As presentes orientações especificam igualmente, em conformidade com o artigo 94.º, n.º 1 …
---------+7. As presentes orientações especificam a forma como as autoridades competentes recolherão junto …
------+Âmbito de aplicação
---------+8. As presentes orientações aplicam-se em base individual, subconsolidada e consolidada do seguinte …
------+Destinatários
---------+9. As presentes orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …
------+Definições
---------+10. Os termos utilizados e definidos na Diretiva 2013/36/UE, no Regulamento (UE) n.º 575/2013 e nas …
---+Implementação
------+Data de implementação
---------+11. As presentes orientações entram em vigor em 31 de dezembro de 2022.
------+Disposições transitórias
---------+12. Os dados de avaliação das remunerações para o exercício financeiro que termina em 2022 …
------+Revogação
---------+13. As Orientações da EBA relativas ao exercício de avaliação das remunerações (EBA/GL/2014/08) são …
---------+14. As referências existentes noutras orientações às orientações revogadas nos termos do parágrafo …
---+Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE
------+1. Âmbito das instituições a incluir nos exercícios de avaliação
------+1.1 Âmbito das instituições para a recolha de dados sobre remunerações
---------+15. As autoridades competentes devem recolher e submeter à EBA dados sobre as remunerações das …
---------+16. Caso a cobertura de 60% referida no parágrafo anterior não possa ser razoavelmente alcançada …
------+1.2 Âmbito das instituições para a recolha de dados sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres
---------+17. As autoridades competentes devem recolher e submeter à EBA dados relativos às disparidades …
---------+18. Ao aplicarem o parágrafo 17, as autoridades competentes devem esforçar-se por recolher dados …
------+1.3 Âmbito das instituições para a avaliação de rácios mais elevados aprovados
---------+19. As autoridades competentes devem recolher, agregar e submeter à EBA os dados dos rácios mais …
------+2. Submissão dos dados de avaliação das remunerações às autoridades competentes
---------+20. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e submetam à EBA dados relativos às …
---------+21. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham e submetam à EBA os dados relativos …
---------+22. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham, agreguem e submetam à EBA dados …
---------+23. A fim de permitir que as autoridades competentes recolham, agreguem e submetam à EBA, até ao …
------+3. Apresentação de dados de avaliação de remunerações à EBA
------+3.1. Lista das instituições incluídas nos exercícios de avaliação de remunerações
---------+24. Até 31 de março do ano civil seguinte àquele em relação ao qual devem ser recolhidos os dados …
---------+25. Devem ser evitadas alterações da composição da amostra de instituições, tanto quanto possível …
---------+26. As autoridades competentes devem, na sequência de uma comunicação da EBA, retirar da lista para …
---------+27. Nos casos em que exista mais do que uma autoridade competente, por exemplo, uma entidade …
------+3.2. Submissão de dados à EBA
---------+28. As autoridades competentes devem submeter as informações após terem assegurado a completude …
------+4. Especificações gerais para a submissão dos dados de avaliação das remunerações
---------+29. Ao submeterem os dados de avaliação das remunerações em conformidade com as Secções 2 e 3 e com …
---------+30. Os dados de avaliação das remunerações devem ser submetidos utilizando os dados contabilísticos …
---------+31. Todos os montantes devem ser reportados como montantes totais em EUR, ou seja, não devem ser …
---------+32. Os dados de avaliação das remunerações referentes ao ano civil em que o exercício terminou …
---------+33. Os montantes relativos às componentes fixa e variável da remuneração devem ser alocados em …
------+5. Especificações adicionais para os dados relativos a remunerações
---------+34. No que diz respeito à submissão dos Quadros REM1, REM2, REM3, REM4 e REM5, as instituições …
---------+35. O número de colaboradores deve ser submetido tal como determinado no final do exercício …
---------+36. Na submissão dos Quadros REM1, REM2, REM3, REM4 e REM5 do Regulamento de Execução (UE) 2021/637 …
---------+37. As informações sobre as remunerações atribuídas durante o exercício financeiro devem incluir as …
---------+38. Na submissão do Quadro REM1 do Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão em …
---------+39. Na submissão dos Quadros REM1 e REM3 do Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão em …
---------+40. As indemnizações por cessação antecipada de funções atribuídas a colaboradores identificados …
---------+41. No caso de um colaborador identificado que tenha saído da instituição antes do final do …
---------+42. A remuneração variável garantida deve ser incluída na remuneração variável constante do Quadro …
---------+43. Na submissão do Anexo I e do Quadro REM 5 do Regulamento de Execução (UE) 2021/637 da Comissão …
---------+44. Relativamente à afetação do pessoal às áreas de atividade, as instituições devem ter em conta a …
------+5.1. Especificações adicionais para os dados relativos às remunerações nos termos do Anexo II
---------+45. Os benefícios discricionários de pensão devem ser incluídos no Quadro REM1 e, quando for …
---------+46. A remuneração variável atribuída com base em períodos de contagem plurianuais que não sejam …
---------+47. Além do quadro do Anexo III sobre o impacto das isenções ao abrigo do artigo 94.º, n.º 3 …
------+5.2. Especificações adicionais para os dados relativos às remunerações nos termos do Anexo III
------+6. Instruções adicionais para os dados relativos às disparidades salariais entre homens e mulheres no Anexo IV
---------+48. As instituições devem especificar no Anexo III se são elegíveis para aplicar as isenções …
---------+49. As isenções ao abrigo do artigo 94.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE devem ser consideradas como …
------+7. Qualidade dos dados
---------+50. As instituições que participam no exercício de avaliação das disparidades salariais entre …
---------+51. As instituições devem estabelecer uma lista de todo o pessoal e determinar que pessoal deverá …
---------+52. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem ser calculadas como a diferença entre a …
---------+53. Para cada colaborador que deva ser incluído no cálculo das disparidades salariais entre homens …
---------+54. As instituições devem calcular as disparidades salariais entre homens e mulheres para todo o …
---------+55. As instituições com 250 ou mais colaboradores devem calcular as disparidades salariais entre …
---------+56. As instituições devem calcular as disparidades salariais em termos de representação de cada …
---------+57. As disparidades salariais entre homens e mulheres com base na remuneração bruta devem ser …
---------+58. As instituições devem cumprir com as seguintes instruções na elaboração do cálculo: EBA Public …
---------+59. Todos os valores devem ser expressos em percentagens com duas casas decimais (por exemplo …
------+Anexo I: Informações gerais e informações sobre a remuneração de todos os colaboradores
---------+60. As instituições e as autoridades competentes devem validar a completude e a plausibilidade dos …
---------+61. Caso se verifiquem fortes flutuações dos dados de avaliação ao longo do tempo, a instituição e …
---------+62. Ao validarem a plausibilidade dos dados de avaliação, as autoridades competentes deverão ter em …
---------+63. Caso os dados de avaliação pareçam ser implausíveis, mas que estejam de facto corretos, as …
---------+64. No que diz respeito aos dados de avaliação submetidos que revelem potenciais problemas de …
---------+65. As autoridades competentes devem submeter, se necessário e o mais rapidamente possível, dados …
---------+66. Ao apresentarem os dados de avaliação à EBA, as autoridades competentes devem também garantir …
------+Anexo II: Informações adicionais sobre a remuneração dos colaboradores identificados
---------+(headcount)
---------+Total number of staff, FTE
---------+N (in EUR)
---------+Total remuneration (EUR)
------+Anexo III: Isenções à aplicação dos requisitos de pagamento de parte da remuneração variável diferida e em instrumentos ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (CRD)
------+Anexo IV: Informações sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres
------+Representação do pessoal de diferentes géneros por quartil de nível de remuneração
---------+remuneração identificados identificados
---------+Legal entity identifier Number
------+Disparidades salariais entre homens e mulheres com base na remuneração bruta total
---------+level
------+Anexo V: Rácios mais elevados aprovados entre remuneração variável e fixa – instituições
------+Anexo VI: Rácios mais elevados aprovados entre remuneração variável e fixa – agregação pelas autoridades competentes
---------+Institution name Name
---------+Legal entity identifier LEI
------+Anexo VII – Validações da qualidade dos dados
---------+Quadro REM1:
------+Annex VII – Data quality checks
---------+Table REM1:
---------+Table REM2
---------+Row Data quality check
---------+Table REM3
---------+Row Data quality check
---------+Table REM5
---------+Row Data quality check
 English - European Union - Financial Industry -

Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06)

Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE (EBA/GL/2022/06)

https://www.eba.europa.eu/activities/single-rulebook/regulatory-activities/remuneration/guidelines-remuneration-gender-pay – PDF

1. Visão geral

,
Obrigações de cumprimento e de reporte

Obrigações de cumprimento e de reporte
Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto, âmbito de aplicação e definições
Implementação

Implementação
Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE

Orientações relativas aos exercícios de avaliação das práticas remuneratórias, das disparidades salariais entre homens e mulheres e dos rácios mais elevados aprovados ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

    DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.