+64. Quando um PSP, PSPI, PSC ou PSCI se apercebe de que há informações exigidas que são omissas …

64. Quando um PSP, PSPI, PSC ou PSCI se apercebe de que há informações exigidas que são omissas …

Quando um PSP, PSPI, PSC ou PSCI se apercebe de que há informações exigidas que são omissas, incompletas ou que foram fornecidas utilizando carateres inadmissíveis durante a transferência e a executa, deve documentar o motivo da execução dessa transferência e, em conformidade com as suas políticas e procedimentos baseados no risco, ponderar sobre o tratamento futuro do PSP, PSPI, PSC, PSCI anterior ou endereço autoalojado na cadeia de transferência para efeitos de cumprimento das normas ABC/CFT. No entanto, se o ordenante,

  • o beneficiário, o originador ou o destinatário não puderem ser identificados de forma inequívoca devido a informações omissas ou incompletas, ou a informações fornecidas utilizando carateres inadmissíveis, o PSP, o PSPI, o PSC ou o PSCI não devem executar a transferência.

4.6.5. Deteção de informações omissas ou incompletas após a execução de uma transferência em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, o artigo 12.º, n.º 1, o artigo 17.º, n.º 1, e o artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2023/1113

Transferência de fundos

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • EBA -

    EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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