91. Ao avaliarem os quadros do ICAAP e do ILAAP no seio da instituição, as autoridades competentes …

Ao avaliarem os quadros do ICAAP e do ILAAP no seio da instituição, as autoridades competentes devem avaliar a conformidade da instituição com as Orientações da EBA relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP²² . A avaliação dos quadros do ICAAP e do ILAAP da instituição deve incluir uma revisão periódica do ICAAP e do ILAAP e determinar a sua solidez, eficácia e exaustividade. Neste contexto, as autoridades competentes devem:

• a. avaliar a forma como o ICAAP e o ILAAP são integrados na gestão global de riscos e nas práticas de gestão estratégica da instituição, incluindo o planeamento do capital e da liquidez, bem como a dimensão da sua natureza prospetiva;
• b. considerar a adequação do ICAAP e do ILAAP para avaliar e manter um nível adequado de liquidez e de capital interno para cobrir os riscos da instituição e tomar decisões de negócio sólidas (por exemplo, em relação à afetação de capital no âmbito do plano de atividades), incluindo em condições de esforço;
• c. avaliar se o ICAAP e o ILAAP estão incorporados nos processos de tomada de decisão e de gestão a todos os níveis da instituição (por exemplo, definição de limites, medição do desempenho);
• d. verificar se os quadros do ICAAP e do ILAAP estão sujeitos a supervisão regular por parte do órgão de administração, incluindo a aprovação desses quadros e dos seus resultados;
• e. avaliar se o ICAAP e o ILAAP são aplicados de forma coerente e proporcionada em todos os segmentos de atividade e entidades jurídicas da instituição e se abrangem todos os riscos significativos a que a instituição está ou possa vir a estar exposta;
• f. avaliar a conformidade com os requisitos legais e regulamentares conexos e também considerar se o ICAAP da instituição identifica riscos emergentes e/ou riscos de baixa probabilidade e elevado impacto, incluindo riscos das TIC, riscos ambientais e incertezas geopolíticas;
• g. avaliar se se justificam eventuais desvios em relação ao ICAAP ou ao ILAAP padrão da instituição, no que diz respeito a uma ou mais das suas entidades jurídicas ou segmentos de atividade.

²² Orientações da EBA relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP recolhidas para efeitos do SREP (EBA/GL/2016/10).

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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