Anexo V – Medição do risco em matéria de preços de transferência

O P2R para o risco de fixação de preços de transferência deve ser determinado adicionando o P2R correspondente ao risco associado a cada mecanismo de determinação de preços de transferência (TPA) que se baseia no método do lucro da transação (TPM), tal como referido no ponto 173 das presentes Orientações. Os outros tipos de TPA, que também transferem perdas materiais para a entidade da UE, devem ser avaliados de forma semelhante. Os P2R correspondentes a um TPA pertencente ao TPM definido devem ser determinados do seguinte modo:

• a) A instituição deve identificar a carteira cujos lucros e perdas são utilizados como base para determinar o montante a afetar à instituição de acordo com o TPA.
• b) Com base i) em dados empíricos e ii) em indicadores-chave incluídos no mecanismo de determinação de preços, tal como referido no ponto 174, alínea b), das presentes Orientações, a instituição deve determinar a sua contribuição marginal «m» para os indicadores-chave utilizados para determinar a parte dos lucros e perdas a afetar entre as entidades que participam no TPA.
• c) A instituição deve obter os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado ( C_MRPortfolio ) relativos à carteira identificada na alínea a).
• d) O P2R para o mecanismo de determinação dos preços de transferência é m × C_MRPortfolio . Este valor pode ser limitado pela perda máxima que pode ser atribuída à instituição, em conformidade com o TPA.

Uma instituição pode receber o C_MRPortfolio de uma entidade estabelecida fora da União com a qual existe o TPA. Essa entidade pode fornecer os requisitos de fundos próprios com base nas regras relativas ao risco de mercado aplicáveis na jurisdição em que se encontra estabelecida. Sempre que essas disposições aplicáveis a países terceiros se baseiem num quadro de requisitos de fundos próprios do Pilar 1 que não esteja alinhado com o quadro de requisitos de fundos próprios para o risco de mercado do Pilar 1 aplicado na UE em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 575/2013, as autoridades competentes devem multiplicar o requisito por um fator de 1,5. As autoridades competentes podem reduzir ou aumentar esse multiplicador de modo a refletir a materialidade das diferenças entre as regras relativas ao risco de mercado aplicáveis na UE e as aplicáveis no país terceiro.

As autoridades competentes podem fixar o P2R de um mecanismo de determinação de preços de transferência num valor inferior ao obtido em conformidade com o primeiro parágrafo do presente anexo, se estiverem preenchidas todas as condições seguintes:

• a. No contexto desse TPA, considera-se que a instituição detém e gere a maior parte do risco de mercado relacionado com a carteira em que se baseia o mecanismo de determinação de preços de transferência;
• b. O modelo de registo implica que a instituição pode afetar as perdas da sua carteira de negociação a outras entidades que participam no mecanismo de determinação dos preços de transferência;
• c. A instituição apresenta provas suficientes de que, tendo em conta o seu papel como principal contribuinte para o TPA, na aceção da alínea a), os requisitos de capital relativos ao risco de mercado associados às posições sujeitas ao TPA já cobrem as perdas potenciais decorrentes do TPA.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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