12. Título 12. Avaliação das sucursais de países terceiros

1. Visão geral

494. Este título aborda a aplicação da metodologia e dos procedimentos do SREP, conforme …

Este título aborda a aplicação da metodologia e dos procedimentos do SREP, conforme estabelecidos nas presentes orientações em relação às sucursais de uma instituição com sede num país terceiro (TCB), conforme definidas no artigo 47.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE. Aborda igualmente a aplicação, pelas autoridades competentes, de medidas de supervisão destinadas a corrigir as deficiências identificadas através da avaliação SREP das TCB.

495. Ao realizarem a avaliação SREP das TCB, as autoridades competentes devem avaliar, entre outros …

Ao realizarem a avaliação SREP das TCB, as autoridades competentes devem avaliar, entre outros aspetos, a conformidade da instituição com os atos jurídicos publicados separadamente no sítio Web da EBA, tal como referido no ponto 12.

496. A avaliação SREP de uma TCB deve incluir uma avaliação do modelo de negócio da sucursal, dos …

A avaliação SREP de uma TCB deve incluir uma avaliação do modelo de negócio da sucursal, dos mecanismos de governo interno e dos controlos, dos recursos de dotação de capital e de liquidez e das modalidades de registo (os elementos do SREP para as TBC). Em consonância com o processo de revisão e avaliação pelo supervisor das instituições de crédito (o SREP das instituições de crédito), a avaliação destas áreas deve ser realizada de forma contínua e acompanhada por uma monitorização contínua dos indicadores essenciais.

497. A revisão deve ser realizada com uma frequência e intensidade proporcionais à classificação da …

A revisão deve ser realizada com uma frequência e intensidade proporcionais à classificação da TCB como de classe 1 ou classe 2, em conformidade com o artigo 48.º-A da Diretiva 2013/36/UE, bem como à natureza, dimensão e complexidade das atividades das TCB. No que diz respeito às TCB da classe 1, as autoridades competentes devem aplicar, no mínimo, o nível de atuação de supervisão previsto para as instituições da categoria 3, tal como estabelecido no quadro 1 da secção 2.4. No que diz respeito às TCB da classe 2, as autoridades competentes devem aplicar, no mínimo, o nível de atuação de supervisão previsto para as instituições da categoria 4, tal como estabelecido no quadro 1 da secção 2.4.

498. Para além de avaliarem os elementos essenciais do SREP relativos às TCB, as autoridades …

Para além de avaliarem os elementos essenciais do SREP relativos às TCB, as autoridades competentes devem assegurar-se de que compreendem os outros riscos significativos da sucursal e a forma como estes são mitigados. Isto inclui quaisquer exposições significativas ao risco de crédito, ao risco de mercado, ao risco operacional e ao IRRBB. As autoridades competentes podem considerar oportuno realizar uma avaliação mais aprofundada de uma ou mais destas áreas, com base na relevância e na materialidade do risco para a TCB. Nesses casos, as autoridades competentes devem utilizar as orientações constantes dos títulos correspondentes destas Orientações como base para a avaliação e procurar aplicar os princípios nelas contidos de forma proporcionada à TCB.

499. Nos casos em que as autoridades competentes exerçam o seu direito, nos termos do artigo 48.º-A …

Nos casos em que as autoridades competentes exerçam o seu direito, nos termos do artigo 48.º-A da Diretiva 2013/36/UE, de sujeitar a TCB aos requisitos aplicáveis às instituições de crédito previstos na referida diretiva, tratando efetivamente a TCB como uma filial, as autoridades competentes devem aplicar o SREP para instituições de crédito à TCB em questão e consultar os títulos relevantes das presentes Orientações (Títulos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, bem como a secção 12.1.2 da presente secção, relativa à análise do modelo de negócio).

500. As autoridades competentes devem utilizar os resultados da avaliação dos elementos individuais …

As autoridades competentes devem utilizar os resultados da avaliação dos elementos individuais do SREP relativos às TCB para atribuir uma notação a cada área. A autoridade competente deverá utilizar esta análise para elaborar uma avaliação global e atribuir uma notação à TCB, servindo-se das considerações apresentadas no quadro 21 como orientação para o efeito. A avaliação global e a notação devem também ter em conta a avaliação e a notação de outros riscos significativos da TCB (quando aplicável). Com base na avaliação global do SREP e na avaliação de cada elemento do SREP relativo às TCB, as autoridades competentes devem adotar as medidas de supervisão previstas na secção 12.2 do presente título, a fim de corrigir quaisquer deficiências identificadas.

12.1. Aplicação do SREP às sucursais de países terceiros

12.1.1. Considerações gerais

12.2. Resumo das conclusões, da notação e das medidas de supervisão

Anexo I – Subcategorias de risco de crédito

O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de subcategorias de risco de crédito que as autoridades competentes devem ter em conta, quando for caso disso.

Subcategorias Referências Áreas de avaliação Referências jurídicas de risco de jurídicas/Definições relacionadas com as áreas de crédito avaliação

Risco de O risco de as instituições terem de concentração do suportar perdas de crédito crédito significativas, decorrentes de uma concentração de exposições num pequeno grupo de mutuários, num conjunto de mutuários com um comportamento de incumprimento idêntico ou em ativos financeiros com alto nível

 Concentrações num único titular (incluindo um cliente ou um grupo de Regulamento (UE) n.º 575/2013: clientes associados, conforme definido no âmbito dos grandes riscos) Artigos 129.º, 170.º, 171.º, 184.º,  Concentrações setoriais 207.º, 209.º, 395.º, 400.º, 401.º  Concentrações geográficas Diretiva 2013/36/UE: Artigos 81.º e  Concentração do produto 98.º  Concentração de garantias e de ativos de garantia  Fontes ocultas do risco de concentração do crédito que se pode concretizar em condições de esforço, se o nível de correlação do risco de crédito puder aumentar relativamente ao seu nível em condições normais

de correlação, bem como decorrentes da concentração dos mecanismos de mitigação de risco de crédito

Risco de crédito O risco de a contraparte de uma da contraparte transação entrar em incumprimento antes da liquidação final dos fluxos de caixa da transação

 A qualidade das contrapartes e os ajustamentos da CVA pertinentes e a Regulamento (UE) n.º 575/2013: complexidade das transações Artigos 181.º e 246.º, Parte III,  O risco de correlação desfavorável que ocorre quando a exposição a Título II, Capítulo 6 uma contraparte está adversamente correlacionada com a qualidade de Diretiva 2013/36/UE: Artigo 79.º crédito  A exposição ao risco de crédito da contraparte e ao risco de liquidação em termos de valor atual de mercado e de montante nominal, em comparação com a exposição global ao risco de crédito e com os fundos próprios  A proporção das operações tratadas através de infraestruturas do mercado financeiro que prestam serviços de liquidação mediante

Subcategorias Referências Áreas de avaliação Referências jurídicas de risco de jurídicas/Definições relacionadas com as áreas de crédito avaliação

pagamento contra entrega  A proporção de operações para contrapartes centrais e a eficácia de mecanismos de proteção contra perdas relativos a essas operações  A proporção de operações com contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros, a eficácia dos mecanismos de proteção contra perdas relativos a essas operações e a forma como é reduzida qualquer exposição excessiva a CCP de países terceiros  A proporção de operações do mercado de balcão (over the counter, OTC) não compensadas centralmente e a eficácia dos mecanismos de proteção contra perdas relativos a essas operações  A existência, a importância, a eficácia e a exequibilidade dos acordos de compensação

Risco de O risco decorrente de operações Regulamento (UE) n.º 575/2013: liquidação e de com instrumentos de dívida, Artigos 1.º e 92.º, Parte III, Título V entrega ações, divisas estrangeiras e mercadorias (excluindo operações de recompra e concessão ou contração de empréstimos de valores mobiliários ou mercadorias) continua por liquidar após a data de entrega prevista Subcategorias Referências Áreas de avaliação Referências jurídicas de risco de jurídicas/Definições relacionadas com as áreas de crédito avaliação

Risco do país O risco de a instituição incorrer em perdas de crédito associadas à atividade desenvolvida num país específico devido a circunstâncias e/ou acontecimentos adversos, incluindo o impacto de acontecimentos geopolíticos, nesse país específico

 O risco de deterioração da qualidade das posições de risco de uma instituição num determinado país (incluindo o risco coletivo de incumprimento — ou seja, o incumprimento por parte de um grande grupo de devedores), decorrente de ameaças, ocorrências e da escalada de acontecimentos adversos associados a guerras, terrorismo e tensões entre Estados e atores políticos que afetam as relações internacionais  O grau de concentração em todos os tipos de posições de risco do país, incluindo os riscos soberanos, proporcionalmente à totalidade da carteira de crédito da instituição (por devedor e montante)  O poder económico e a estabilidade do país do mutuário e o seu histórico em termos de pagamentos pontuais e de ocorrência de situações graves de incumprimento  O risco de outras formas de intervenção soberana que possam prejudicar significativamente a qualidade creditícia dos mutuários (nomeadamente, congelamentos de depósitos, expropriações ou tributações punitivas)  O risco de transferência ligado à concessão de empréstimos transfronteiriços em moeda estrangeira no que respeita a empréstimos transfronteiriços significativos e a exposições em moedas estrangeiras

Risco de crédito Os riscos decorrentes de de titularizações operações de titularização em relação às quais as instituições de crédito sejam investidoras, cedentes ou patrocinadoras, incluindo riscos reputacionais, nomeadamente os que emergem no contexto de estruturas ou produtos complexos

 A adequação da afetação das posições em risco de titularizações nas Regulamento (UE) n.º 575/2013: carteiras bancárias e nas carteiras de negociação e a sua compatibilidade Artigo 67.º, Parte III, Título II, com a estratégia em matéria de titularizações da instituição Capítulo 5  A notação e o desempenho das tranches de titularização detidas pela Diretiva 2013/36/UE: Artigo 82.o instituição, bem como a natureza, a composição e a qualidade dos ativos subjacentes  A coerência entre a redução das necessidades de capital e a transferência de risco real para titularizações originadas  Se existe uma distinção clara entre montantes utilizados e não utilizados de facilidades de liquidez proporcionadas ao veículo de titularização

Subcategorias Referências Áreas de avaliação Referências jurídicas de risco de jurídicas/Definições relacionadas com as áreas de crédito avaliação

Risco de O risco de crédito adicional concessão de decorrente das posições em risco empréstimos em correspondentes a empréstimos moeda em moeda estrangeira a estrangeira mutuários de retalho e PME sem cobertura	 A existência de planos de emergência para sociedades-veículo de papel comercial garantido por ativos administradas pela instituição, caso não seja possível proceder à emissão de papel comercial devido a condições de liquidez, e o seu impacto na exposição total ao risco de crédito da instituição  Qualquer relação não linear entre o risco de mercado e o risco de crédito, em que as taxas de câmbio possam ter um impacto desproporcional no risco de crédito da carteira de empréstimos em moeda estrangeira de uma instituição, tal como um aumento significativo tanto do valor em dívida como do fluxo de pagamentos para o serviço dessa dívida, e um aumento do valor em dívida em comparação com o valor dos ativos dados em garantia denominados na moeda nacional
Risco de capital O risco de perda em instrumentos próprio na financeiros decorrente de carteira bancária variações no valor das ações registadas na carteira bancária	 O risco de diminuição do valor dos investimentos de capital próprio da Regulamento (UE) n.º 575/2013: instituição e a garantia de que este risco é devidamente tido em conta no Artigo 133.º quadro de risco da instituição  Se aplicável, o risco de participação em participações estratégicas (tanto no setor dos seguros como noutros setores)
Risco imobiliário O risco de perda devido a alterações no valor de mercado dos ativos próprios imobiliários ou dos instrumentos financeiros associados a ativos imobiliários	 O risco de diminuição do valor dos investimentos imobiliários da Para os bens imóveis detidos por instituição uma instituição, Regulamento (UE)  Se aplicável, o valor dos instrumentos financeiros associados aos ativos n.º 575/2013: imobiliários (por exemplo, fundos de investimento imobiliário/REITs) Artigo 134.º, n.º 1 - SA Artigo 156.º - Método IRB
Risco de redução Artigo 4.º, n.º 53.º, do CRR dos montantes a receber	 Risco de redução dos montantes a receber para todas as carteiras de crédito para as quais não é adotado o Método IRB e para aquelas cujo risco de redução dos montantes a receber é considerado irrelevante do ponto de vista da carteira  A forma como as posições em risco que não são relevantes em cada carteira ou classe de risco são tidas em conta na avaliação do risco agregado de redução dos montantes a receber da instituição

Subcategorias Referências Áreas de avaliação Referências jurídicas de risco de jurídicas/Definições relacionadas com as áreas de crédito avaliação

Risco do modelo Artigo 4.º, n.º 1, ponto 52-B), do (relativo aos CRR modelos regulamentares aprovados)

 Sempre que pertinente, se a avaliação do risco de exposição ao risco de redução dos montantes a receber na atividade de aquisição no âmbito dos sistemas de pagamentos comerciais (por exemplo, na carteira de passivos contingentes relativos a posições de estorno) é adequada e se baseia numa segmentação coerente das posições subjacentes, de acordo com as suas principais características contratuais — ou seja, a natureza das transações de venda subjacentes, o calendário dos pagamentos processados e a aplicação de mecanismos padrão de mitigação do risco.  Verificar se a instituição continua a cumprir os requisitos mínimos e Diretiva 2013/36/UE: Artigo 3.º assegurar que os requisitos de fundos próprios conexos não são subestimados  A avaliação pode basear-se nos conhecimentos adquiridos noutras medidas de supervisão, incluindo as realizadas de acordo com o artigo 101.º da Diretiva 2013/36/UE

Anexo II – Subcategorias de risco de mercado

O quadro seguinte apresenta uma lista não exaustiva de subcategorias de risco de mercado que as autoridades competentes devem ter em conta quando relevante.

Subcategorias de risco de mercado Referências jurídicas/Definições⁵⁴

⁵⁴ Neste quadro, remetemos para a «Revisão Pré-Fundamental da Carteira de Negociação (FRTB)» no que diz respeito à definição e ao tratamento aplicáveis antes da entrada em vigor da FRTB. O termo «pós-FRTB» refere-se às definições e à abordagem aplicáveis a partir do momento em que a FRTB entra em vigor.

Anexo III – Subcategorias de risco operacional

O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de subcategorias de risco operacional que as autoridades competentes devem ter em conta, quando for caso disso.

Subcategorias de risco Referências jurídicas/Definições operacional (nível 1)

Subcategorias de risco operacional (nível 2)

Referências jurídicas/Definições

Risco jurídico Artigo 4.º, n.º 1, ponto 52-A, do CRR

Risco de modelo Artigo 4.º, n.º 1, ponto 52-B), do CRR

Subcategorias de risco Referências jurídicas/Definições operacional (nível 1)	Subcategorias de risco operacional (nível 2) Risco de disponibilidade e continuidade das TIC Risco de segurança das TIC (incluindo os riscos cibernéticos) Risco de alteração	Referências jurídicas/Definições O risco de que o desempenho e a disponibilidade dos sistemas, dados ou serviços das TIC sejam afetados negativamente, incluindo a incapacidade de recuperar atempadamente os serviços da instituição devido a uma falha dos componentes de hardware ou software das TIC, lacunas na gestão do sistema TIC ou qualquer outro acontecimento O risco de que o acesso não autorizado ou atos maliciosos ou intencionais comprometam os sistemas, dados ou serviços de TIC, independentemente de terem origem dentro ou fora da instituição (por exemplo, ciberataques) O risco decorrente da incapacidade da instituição para gerir as
Risco de TIC Artigo 4.º, n.º 1, ponto 52-C)do CRR	das TIC Risco de integridade de dados das TIC Risco associado às TIC devido a terceiros Subcategorias de	alterações dos sistemas ou serviços de TIC de forma atempada e controlada O risco de os dados armazenados e tratados pelos sistemas de TIC serem incompletos, imprecisos ou inconsistentes entre os diferentes sistemas de TIC, comprometendo a solidez ou a continuidade dos serviços e atividades da instituição e podendo ter repercussões operacionais, financeiras, jurídicas ou em termos de reputação O risco no domínio das TIC a que uma instituição pode estar sujeita no âmbito da sua utilização de serviços de TIC prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC ou por subcontratantes desses terceiros, inclusive mediante acordos de subcontratação (artigo 3.º, ponto 18, do Regulamento DORA),
Subcategorias de risco Referências jurídicas/Definições operacional (nível 1)	risco operacional (nível 2)	Referências jurídicas/Definições incluindo o risco de concentração no domínio das TIC (artigo 3.º, ponto 29, do Regulamento DORA), em terceiros prestadores de serviços de TIC tanto críticos como não críticos

O risco a que uma entidade financeira pode estar sujeita no âmbito da sua utilização de funções desempenhadas por terceiros prestadores de serviços ou por Risco devido a terceiros subcontratantes desses terceiros, incluindo (não relacionados com a disponibilização de uma função ou o TIC) apoio a uma função, nomeadamente através de acordos de subcontratação (futuras Orientações da EBA relativas à gestão sólida de riscos associados a terceiros)

Risco de crédito (eventos de risco operacional relacionados com o risco de crédito não Artigo 317.º, n.º 5,do CRR contabilizados nas posições ponderadas pelo risco para o risco de crédito)

Risco de mercado Artigo 317.º, n.º 6,do CRR (eventos de risco

Subcategorias de risco Referências jurídicas/Definições operacional (nível 1)

Subcategorias de risco operacional (nível 2)

Referências jurídicas/Definições

operacional relacionados com o risco de mercado)

Anexo IV – Subcategorias do IRRBB

O quadro abaixo apresenta uma lista não exaustiva de subcategorias de IRRBB que as autoridades competentes devem ter em conta, quando for caso disso.

Subcategorias de Subcategorias de IRRBB Referências jurídicas/Definições Referências jurídicas/Definições

Anexo V – Medição do risco em matéria de preços de transferência

O P2R para o risco de fixação de preços de transferência deve ser determinado adicionando o P2R correspondente ao risco associado a cada mecanismo de determinação de preços de transferência (TPA) que se baseia no método do lucro da transação (TPM), tal como referido no ponto 173 das presentes Orientações. Os outros tipos de TPA, que também transferem perdas materiais para a entidade da UE, devem ser avaliados de forma semelhante. Os P2R correspondentes a um TPA pertencente ao TPM definido devem ser determinados do seguinte modo:

a) A instituição deve identificar a carteira cujos lucros e perdas são utilizados como base para determinar o montante a afetar à instituição de acordo com o TPA.
b) Com base i) em dados empíricos e ii) em indicadores-chave incluídos no mecanismo de determinação de preços, tal como referido no ponto 174, alínea b), das presentes Orientações, a instituição deve determinar a sua contribuição marginal «m» para os indicadores-chave utilizados para determinar a parte dos lucros e perdas a afetar entre as entidades que participam no TPA.
c) A instituição deve obter os requisitos de fundos próprios para o risco de mercado ( C_MRPortfolio ) relativos à carteira identificada na alínea a).
d) O P2R para o mecanismo de determinação dos preços de transferência é m × C_MRPortfolio . Este valor pode ser limitado pela perda máxima que pode ser atribuída à instituição, em conformidade com o TPA.

Uma instituição pode receber o C_MRPortfolio de uma entidade estabelecida fora da União com a qual existe o TPA. Essa entidade pode fornecer os requisitos de fundos próprios com base nas regras relativas ao risco de mercado aplicáveis na jurisdição em que se encontra estabelecida. Sempre que essas disposições aplicáveis a países terceiros se baseiem num quadro de requisitos de fundos próprios do Pilar 1 que não esteja alinhado com o quadro de requisitos de fundos próprios para o risco de mercado do Pilar 1 aplicado na UE em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 575/2013, as autoridades competentes devem multiplicar o requisito por um fator de 1,5. As autoridades competentes podem reduzir ou aumentar esse multiplicador de modo a refletir a materialidade das diferenças entre as regras relativas ao risco de mercado aplicáveis na UE e as aplicáveis no país terceiro.

As autoridades competentes podem fixar o P2R de um mecanismo de determinação de preços de transferência num valor inferior ao obtido em conformidade com o primeiro parágrafo do presente anexo, se estiverem preenchidas todas as condições seguintes:

a. No contexto desse TPA, considera-se que a instituição detém e gere a maior parte do risco de mercado relacionado com a carteira em que se baseia o mecanismo de determinação de preços de transferência;
b. O modelo de registo implica que a instituição pode afetar as perdas da sua carteira de negociação a outras entidades que participam no mecanismo de determinação dos preços de transferência;
c. A instituição apresenta provas suficientes de que, tendo em conta o seu papel como principal contribuinte para o TPA, na aceção da alínea a), os requisitos de capital relativos ao risco de mercado associados às posições sujeitas ao TPA já cobrem as perdas potenciais decorrentes do TPA.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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