5. No que respeita à governação interna e aos controlos internos da TCB, o pedido deve incluir as …

No que respeita à governação interna e aos controlos internos da TCB, o pedido deve incluir as seguintes informações:

• a) um organograma da estrutura organizativa prevista para a TCB, acompanhado das explicações pertinentes;
• b) a identidade de cada uma das, pelo menos, duas pessoas que irão dirigir efetivamente a TCB ou, quando for o caso, de cada membro do comité de administração local, bem como as informações necessárias para a avaliação da adequação correspondente, em conformi dade com o artigo 91.º da CRD, conforme especificado nas RTS da EBA relativas às informações e documentação necessárias para realizar a avaliação da adequação dos membros do órgão de administração nos termos do artigo 91.º da CRD⁶ , que se aplicarão mutatis mutandis e em conformidade com o artigo 48.º -G, n.º 1, da CRD; O pedido deve incluir os resultados da avaliação interna da adequação mais recente realizada pela empresa principal requerente relativamente às, pelo menos, duas pessoas que dirigem efetivamente a TCB ou, se for o caso, aos membros do comité de administraç ão local;
• c) sempre que disponível, a avaliação interna da adequação dos titulares de funções essenciais da TCB prevista e, se for o caso, em conformidade com o direito nacional, as informações de apoio para a avaliação da adequação pela autoridade competente;
• d) descrição da repartição de tarefas entre as, pelo menos, duas pessoas que dirigem efetivamente a TCB e, se for o caso, entre os membros do comité de administração local;
• e) as políticas e os procedimentos que enquadram as funções de controlo interno, ou seja, a gestão de riscos, a conformidade e a auditoria interna;
• f) descrição das linhas hierárquicas de reporte entre as funções de controlo interno e as pessoas que dirigem efetivamente as atividades da TCB e, se for o caso, o comité de administração local, bem como o órgão de administração da empresa principal.
• g) se for o caso, cópia do regulamento interno do comité de administração local;
• h) resumo da política de risco de crédito da TCB e, se for o caso, do regulamento interno do comité de risco de crédito;
• i) resumo da política de remuneração da TCB;

6 O Documento de Consulta está disponível em https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-and-esma-launch-consultation-revised-suitability-assessment-framework-banks-and-investment-firms 9

• j) descrição da estratégia para as TIC, incluindo um enquadramento de gestão de riscos associado às TIC em conformidade com o Regulamento (UE) 2022/2554 («DORA»)⁷ ;
• k) descrição dos acordos com terceiros que prestam apoio às funções essenciais ou importantes;
• l) pormenores sobre os mecanismos internos ao abrigo dos quais a empresa principal desempenha as funções essenciais ou importantes da TCB;
• m) resumo do plano de continuidade de negócio e informações sobre a cobertura da TCB pelo plano de recuperação da(s) empresa(s) principal(ais) requerente(s).

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 91.o Órgão de administração e avaliação da adequação

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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