+TÍTULO IV SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E DAS SOCIEDADES DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS QUANDO REALIZAM A REVISÃO LEGAL DE CONTAS DE ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO
---+CAPÍTULO I Autoridades competentes
------+Artigo 20.o Designação das autoridades competentes
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
---------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 20.o 4.
---------+Artigo 20.o 5.
------+Artigo 21.o Condições de independência
------+Artigo 22.o Sigilo profissional em relação às autoridades competentes
------+Artigo 23.o Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
------+Artigo 24.o Delegação de funções
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 25.o Cooperação com outras autoridades competentes a nível nacional
---+CAPÍTULO II Controlo de qualidade, monitorização do mercado e transparência das autoridades competentes
------+Artigo 26.o Controlo da qualidade
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 6.
---------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 26.o 8.
---------+Artigo 26.o 9.
------+Artigo 27.o Monitorização da qualidade e competitividade do mercado
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
------+Artigo 28.o Transparência das autoridades competentes
---+CAPÍTULO III Cooperação entre as autoridades competentes e relações com as autoridades europeias de supervisão
------+Artigo 29.o Obrigação de cooperar
------+Artigo 30.o Criação do CEAOB
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
---------+Artigo 30.o 6.
---------+Artigo 30.o 7.
---------+Artigo 30.o 8.
---------+Artigo 30.o 9.
---------+Artigo 30.o 10.
---------+Artigo 30.o 11.
---------+Artigo 30.o 12.
---------+Artigo 30.o 13.
---------+Artigo 30.o 14.
---------+Artigo 30.o 15.
---------+Artigo 30.o 16.
---------+Artigo 30.o 17.
---------+Artigo 30.o 18.
------+Artigo 31.o Cooperação na realização de verificações de controlo de qualidade, investigações e inspeções nas instalações do revisor oficial de contas
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 31.o 6.
---------+Artigo 31.o 7.
------+Artigo 32.o Colégios de autoridades competentes
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 32.o 7.
------+Artigo 33.o Delegação de funções
------+Artigo 34.o Confidencialidade e sigilo profissional em relação à cooperação entre autoridades competentes
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 35.o Proteção de dados pessoais
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---+CAPÍTULO IV Cooperação com autoridades de países terceiros e com organizações e organismos internacionais
------+Artigo 36.o Acordos de troca de informações
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
------+Artigo 37.o Divulgação de informações recebidas de países terceiros
------+Artigo 38.o Divulgação de informações transferidas para países terceiros
------+Artigo 39.o Exercício da delegação
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
------+Artigo 40.o Análise e relatórios
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
------+Artigo 41.o Disposição transitória
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
------+Artigo 42.o Disposições nacionais
------+Artigo 43.o Revogação da Decisão 2005/909/CE
------+Artigo 44.o Entrada em vigor

TÍTULO IV SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E DAS SOCIEDADES DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS QUANDO REALIZAM A REVISÃO LEGAL DE CONTAS DE ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

TÍTULO IV SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E DAS SOCIEDADES DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS QUANDO REALIZAM A REVISÃO LEGAL DE CONTAS DE ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO

1. Visão geral

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CAPÍTULO I Autoridades competentes CAPÍTULO I Autoridades competentes
CAPÍTULO II Controlo de qualidade, monitorização do mercado e transparência das autoridades competentes CAPÍTULO II Controlo de qualidade, monitorização do mercado e transparência das autoridades competentes
CAPÍTULO III Cooperação entre as autoridades competentes e relações com as autoridades europeias de supervisão CAPÍTULO III Cooperação entre as autoridades competentes e relações com as autoridades europeias de supervisão
CAPÍTULO IV Cooperação com autoridades de países terceiros e com organizações e organismos internacionais CAPÍTULO IV Cooperação com autoridades de países terceiros e com organizações e organismos internacionais

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0537
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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