+CAPÍTULO 1 Autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e para solicitar a sua admissão à negociação
---+Artigo 16.o Autorização
------+Artigo 16.o 1.
------+Artigo 16.o 2.
------+Artigo 16.o 3.
------+Artigo 16.o 4.
---+Artigo 17.o Requisitos para as instituições de crédito
------+Artigo 17.o 1.
------+Artigo 17.o 2.
------+Artigo 17.o 3.
------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 17.o 5.
------+Artigo 17.o 6.
------+Artigo 17.o 7.
------+Artigo 17.o 8.
---+Artigo 18.o Pedido de autorização
------+Artigo 18.o 1.
------+Artigo 18.o 2.
------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 18.o 4.
------+Artigo 18.o 5.
------+Artigo 18.o 6.
------+Artigo 18.o 7.
---+Artigo 19.o Conteúdo e forma do livrete do criptoativo para criptofichas referenciadas a ativos
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 19.o 3.
------+Artigo 19.o 4.
------+Artigo 19.o 5.
------+Artigo 19.o 6.
------+Artigo 19.o 7.
------+Artigo 19.o 8.
------+Artigo 19.o 9.
------+Artigo 19.o 10.
------+Artigo 19.o 11.
---+Artigo 20.o Apreciação do pedido de autorização
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 20.o 3.
------+Artigo 20.o 4.
------+Artigo 20.o 5.
---+Artigo 21.o Concessão ou recusa da autorização
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 21.o 4.
------+Artigo 21.o 5.
------+Artigo 21.o 6.
---+Artigo 22.o Comunicação de informação sobre criptofichas referenciadas a ativos
------+Artigo 22.o 1.
------+Artigo 22.o 2.
------+Artigo 22.o 3.
------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 22.o 5.
------+Artigo 22.o 6.
------+Artigo 22.o 7.
---+Artigo 23.o Restrições para a emissão de criptofichas referenciadas a ativos amplamente utilizadas como meio de troca
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
---+Artigo 24.o Revogação da autorização
------+Artigo 24.o 1.
------+Artigo 24.o 2.
------+Artigo 24.o 3.
------+Artigo 24.o 4.
------+Artigo 24.o 5.
------+Artigo 24.o 6.
---+Artigo 25.o Modificação dos livretes do criptoativo publicados para criptofichas referenciadas a ativos
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
------+Artigo 25.o 3.
------+Artigo 25.o 4.
------+Artigo 25.o 5.
---+Artigo 26.o Responsabilidade dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos pelas informações incluídas num livrete do criptoativo
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
------+Artigo 26.o 4.
------+Artigo 26.o 5.

CAPÍTULO 1 Autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e para solicitar a sua admissão à negociação

CAPÍTULO 1 Autorização para oferecer ao público criptofichas referenciadas a ativos e para solicitar a sua admissão à negociação

1. Visão geral

,
Artigo 16.o Autorização
Artigo 17.o Requisitos para as instituições de crédito
Artigo 18.o Pedido de autorização
Artigo 19.o Conteúdo e forma do livrete do criptoativo para criptofichas referenciadas a ativos
Artigo 20.o Apreciação do pedido de autorização
Artigo 21.o Concessão ou recusa da autorização
Artigo 22.o Comunicação de informação sobre criptofichas referenciadas a ativos
Artigo 23.o Restrições para a emissão de criptofichas referenciadas a ativos amplamente utilizadas como meio de troca
Artigo 24.o Revogação da autorização
Artigo 25.o Modificação dos livretes do criptoativo publicados para criptofichas referenciadas a ativos
Artigo 26.o Responsabilidade dos emitentes de criptofichas referenciadas a ativos pelas informações incluídas num livrete do criptoativo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1114
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.