ANEXO XX Instruções relativas à divulgação da utilização do método-padrão para o risco de crédito (excluindo o risco de crédito de contraparte e as posições de titularização)

Referência da linha

Referências jurídicas e instruções

Explicação

a)

Artigo 444.o, alínea a), do CRR

As instituições devem divulgar as denominações das instituições externas de avaliação de crédito (ECAI) e das agências de crédito à exportação (ACE) designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações dessas designações ao longo do período de divulgação.

b)

Artigo 444.o, alínea b), do CRR

As instituições devem indicar as classes de exposição, especificadas no artigo 112.o do CRR, relativamente às quais calcularam os montantes das exposições ponderadas pelo risco, em conformidade com a parte III, título II, capítulo 2, do CRR, utilizando a avaliação de crédito estabelecida pela ECAI ou ECA designada.

c)

Artigo 444.o, alínea c), do CRR

Sempre que é utilizada uma avaliação de crédito do emitente ou de uma emissão para determinar o ponderador de risco aplicável a uma exposição não incluída na carteira de negociação, em conformidade com a parte III, título II, capítulo 2, artigo 139.o, do CRR, as instituições devem descrever o processo utilizado.

d)

Artigo 444.o, alínea d), do CRR

As instituições devem indicar, para cada uma das classes de exposição especificadas no artigo 112.o do CRR, a escala alfanumérica de cada ECAI/ACE (conforme referido na linha a deste modelo) com os ponderadores de risco que correspondem aos graus da qualidade de crédito descritos na parte III, título II, capítulo 2, do CRR, exceto se a instituição respeitar a relação padrão publicada pela EBA.

Referência da coluna

Referências jurídicas e instruções

Explicação

a

Exposições antes de CCF e antes de CRM – Exposições patrimoniais:

As instituições devem divulgar o valor de exposição patrimonial no âmbito da consolidação prudencial, em conformidade com o artigo 111.o do CRR), após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito em conformidade com o artigo 110.o, do CRR, dos ajustamentos de valor adicionais em conformidade com os artigos 34.o e 105.o, do CRR, dos montantes deduzidos em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea m), do CRR, e de outros abatimentos e reduções de fundos próprios (tal como definido no quadro contabilístico aplicável), mas antes i) da aplicação dos fatores de conversão especificados no mesmo artigo e ii) da aplicação das técnicas de CRM especificadas na parte III, título II, capítulo 4, do CRR. Os valores de exposição das operações de locação estão sujeitos ao artigo 134.o, n.o 7, CRR.

b

Exposições antes de CCF e antes de CRM – Exposições extrapatrimoniais:

As instituições devem divulgar o valor de exposição extrapatrimonial no âmbito da consolidação prudencial, após redução dos ajustamentos para risco específico de crédito e dos montantes deduzidos, em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea m), do CRR, mas antes da aplicação dos fatores de conversão de crédito, em conformidade com o artigo 111.o do CRR e antes do efeito das técnicas de CRM (em aplicação da parte III, título II, capítulo 4, do CRR).

c

Exposições após CCF e após CRM – Exposições patrimoniais:

As instituições devem divulgar o montante das exposições patrimoniais no âmbito da consolidação prudencial (em conformidade com o artigo 111.o do CRR), após a aplicação dos ajustamentos para risco específico de crédito em conformidade com o artigo 110.o, do CRR, dos ajustamentos de valor adicionais em conformidade com os artigos 34.o e 105.o, do CRR, dos montantes deduzidos em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea m), do CRR, e de outros abatimentos e reduções de fundos próprios, tal como definido no quadro contabilístico aplicável, após a aplicação de todas as técnicas de redução do risco de crédito e fatores de conversão de crédito. Trata-se do montante ao qual são aplicados os ponderadores de risco (em conformidade com o artigo 113.o e com a parte III, título II, capítulo 2, secção 1, do CRR). É um montante líquido em equivalente-crédito, após a aplicação de técnicas de CRM e de CCF.

d

Exposições após CCF e após CRM – Exposições extrapatrimoniais:

As instituições de crédito devem divulgar o valor de exposição extrapatrimonial após a aplicação dos ajustamentos para risco de crédito específico, tal como definido no Regulamento Delegado (UE) 183/2014 da Comissão (1), dos ajustamentos de valor adicionais e de outras reduções de fundos próprios, após a aplicação de todas as técnicas de redução do risco de crédito e de conversão de crédito. Trata-se do montante ao qual são aplicados os ponderadores de risco (em conformidade com o artigo 113.o e com a parte III, título II, capítulo 2, secção 1, do CRR). É um montante líquido em equivalente-crédito, após a aplicação de técnicas de CRM e de CCF.

e

RWEA

Os montantes das exposições ponderadas pelo risco (RWEA), calculados em conformidade com a parte III, título II, capítulo 2, secção 1, do CRR.

f

Densidade dos RWEA

(Coluna e/Colunas (c+d) deste modelo)

O rácio deve ser calculado dividindo os RWEA da respetiva classe de exposição (coluna e deste modelo) pelo montante das respetivas exposições após a aplicação de todas as técnicas de redução do risco de crédito e de conversão de crédito (soma dos montantes das colunas c e d deste modelo).

Número da linha

Referências jurídicas e instruções

Explicação

1 - 16

Classes de exposição na aceção do artigo 112.o do CRR.

As exposições afetadas à classe de exposição «elementos representativos de posições de titularização», como referido no artigo 112.o, alínea m), do CRR, não são incluídas.

16

A classe exposição «Outros elementos» refere-se a:

Referência da coluna

Referências jurídicas e instruções

Explicação

a - o

Ponderador de risco:

As instituições devem divulgar as informações sobre a afetação dos ponderadores de risco na respetiva classe de exposição, de acordo com a parte III, título II, capítulo 2, secção 2, do CRR.

p

Total:

Montante total das exposições patrimoniais e extrapatrimoniais no âmbito de consolidação prudencial:

q

do qual, não objeto de notação:

As exposições em relação às quais não exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI reconhecida e sejam aplicados ponderadores de risco específicos dependendo da respetiva classe de exposição, conforme especificado nos artigos 113.o a 134.o do CRR.

Número da linha

Referências jurídicas e instruções

Explicação

1 - 16

Classes de exposição em conformidade com o artigo 112.o do CRR.

As exposições afetadas à classe de exposição «elementos representativos de posições de titularização», como referido no artigo 112.o, alínea m), do CRR, não são incluídas.

16

A classe exposição «Outros elementos» refere-se a: